O PL 6.161/2023 visa endurecer as punições para quem vende cigarro eletrônico a menores, protegendo a saúde pública
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O senador Randolfe Rodrigues apresenta PL para criminalizar a venda de cigarro eletrônico a menores, estabelecendo pena de prisão e multa expressiva.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 6.161/2023 propõe inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de dois a seis anos de prisão e multas de até R$ 94,6 mil. Circunstâncias agravantes incluem tráfico internacional, prática pelo pai ou responsável, infração em locais específicos e uso de violência.
Bens utilizados no crime serão confiscados, e o Ministério da Saúde criará grupo para fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar. Apesar da proibição da Anvisa desde 2009, dados mostram 2,2 milhões de usuários de cigarros eletrônicos no Brasil, com destaque preocupante entre jovens.
Alerta do Instituto Nacional do Câncer
O Inca destaca que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro, contendo substâncias tóxicas associadas a câncer e doenças respiratórias. Randolfe argumenta que a norma da Anvisa não impede a “notória facilidade” na comercialização, alertando sobre as consequências à saúde pública.
“Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes” – Randolfe Rodrigues.
O senador enfatiza que o Brasil, ao adotar medidas rigorosas, destaca-se globalmente no combate ao tabagismo e proteção de crianças e adolescentes.
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