Projeto de Lei Republicanos Contraria Tendência Vinda de Massachusetts e Reflete Debate Sobre Acesso a Cartas de Condução para Indocumentados
Por Camila Fernandes | GNEWSUSA
Legisladores republicanos em New Hampshire estão avançando com um projeto de lei que visa criminalizar imigrantes indocumentados que dirigem com cartas de motorista legais de outros estados, desafiando a recente tendência pró-acesso em Massachusetts.
Este ano, dez legisladores republicanos do Senado de New Hampshire apresentaram um projeto de lei que invalidaria qualquer licença emitida em outras partes do país sem a devida comprovação de residência legal. Os motoristas infratores enfrentariam penalidades de contravenção classe B, acarretando multa ou liberdade condicional.
Enquanto isso, Massachusetts implementou a Lei de Mobilidade Profissional e Familiar no início deste ano passado, possibilitando que parte dos 250 mil imigrantes indocumentados do estado obtivessem licenças. Os defensores afirmam que a medida aprimoraria a mobilidade e a segurança nas comunidades de imigrantes indocumentados.
Desde a entrada em vigor da lei em julho de 2023, o Registro de Veículos Automotores emitiu mais de 50.000 novas licenças, representando um aumento notável de 120%. No entanto, vale destacar que nem todas foram destinadas a residentes indocumentados.
Estados vizinhos, como Connecticut, Rhode Island e Vermont, possuem leis semelhantes, permitindo que os residentes obtenham licenças independentemente do status de imigração, com a legislação de Vermont remontando a 2013. Além disso, quinze outros estados em todo o país emitem licenças sem exigir prova de residência legal.
Em contraste, a Flórida adotou leis em julho de 2023 invalidando algumas licenças fora do estado emitidas sem comprovação do status de imigração, enquanto Massachusetts não aderiu a essa medida.
De acordo com a WBUR, propostas semelhantes à legislação dos vizinhos da Nova Inglaterra, que permitiriam aos residentes indocumentados de New Hampshire obter licenças, falharam em seis ocasiões. A proximidade geográfica com Vermont e Massachusetts torna New Hampshire um epicentro do debate regional, no qual questões de imigração e mobilidade continuam a gerar discussões e propostas legislativas.
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