O Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, anunciou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) está estendendo a data de aplicação total do REAL ID em 19 meses, de 1º de outubro de 2021 a 3 de maio de 2023, devido a circunstâncias resultantes da pandemia da Covid-19.
A situação afetou significativamente a capacidade dos estados de emitir carteiras de habilitação e cartões de identificação REAL ID, com muitas agências de habilitação ainda operando com capacidade limitada. O DHS publicará uma regra final provisória nos próximos dias para efetuar a alteração da data de aplicação.
“Proteger a saúde e a segurança de nossas comunidades é nossa maior prioridade”, disse o secretário Mayorkas. “À medida que nosso país continua a se recuperar da pandemia da Covid-19, estender o prazo total de aplicação da REAL ID dará aos estados o tempo necessário para reabrir suas operações de licenciamento de motorista e garantir que seus residentes possam obter uma carteira ou carteira de identidade em conformidade com a REAL ID.”
A partir de 3 de maio de 2023, todos os passageiros aéreos com 18 anos de idade ou mais precisarão de uma carteira de motorista ou cartão de identificação em conformidade com a REAL ID, carteira de motorista aprimorada emitida pelo estado ou outra forma de identificação aceita pela TSA nos pontos de verificação de segurança do aeroporto para voos domésticos viajar por.
Todos os 50 estados dos Estados Unidos, o Distrito de Columbia e quatro dos cinco territórios dos EUA cobertos pelo REAL ID Act e regulamentos relacionados agora estão em conformidade com os padrões de segurança de REAL ID e estão emitindo carteiras de motorista e cartões de identificação em conformidade com o REAL ID. No entanto, muitas agências de licenciamento estaduais prorrogaram o prazo para renovação de licenças expiradas devido a uma mudança generalizada para protocolos de agendamento somente com hora marcada durante a pandemia que limitou significativamente a capacidade dos estados de emitir carteiras de motorista e cartões de identificação em conformidade com a REAL ID.
Como resultado, apenas 43% de todas as carteiras de habilitação e cartões de identificação emitidos pelo estado são atualmente compatíveis com o REAL ID. O DHS e vários estados também precisam de tempo para implementar os requisitos exigidos pelo REAL ID Modernization Act, incluindo mudanças que irão agilizar o processamento, permitindo o envio eletrônico de certos documentos.
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