Medida drástica do ministro do STF por participação remota em ato causa revolta entre apoiadores e reforça denúncias de perseguição judicial.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que motivou a nova ordem foi a simples participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato público no Rio de Janeiro — o suficiente, segundo o ministro, para configurar descumprimento de medida cautelar.
O ex-presidente já estava sob uma série de restrições duras, impostas anteriormente por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Mesmo sem sair de casa, sem violar o território determinado, sem quebrar nenhuma regra de forma objetiva, foi punido novamente com uma decisão considerada política e abusiva.
A justificativa usada por Moraes gira em torno do envolvimento indireto de Bolsonaro na manifestação. A participação, feita por telefone e reproduzida nas redes sociais por seus filhos, Carlos e Flávio, foi interpretada como uma tentativa de burlar as restrições, o que provocou nova sanção.
Na decisão, Moraes escreveu: “A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”.
Mesmo sendo monitorado e sem acesso direto às redes sociais, o ex-presidente foi mais uma vez responsabilizado por ações de terceiros, como seus familiares, o que para muitos configura uma distorção grave do princípio da responsabilidade individual.
Além de ser forçado à prisão domiciliar, Bolsonaro agora terá que cumprir novas exigências: proibição de visitas, exceto com autorização do STF; não poderá utilizar celulares, nem permitir imagens ou gravações no local; continua sem poder se comunicar com autoridades estrangeiras; e permanece vetado o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta.
A decisão foi encaminhada com urgência à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para execução imediata.
A atitude de Moraes reforça o cenário de judicialização seletiva no Brasil. Entre juristas, políticos e a população conservadora, a medida é vista como mais uma demonstração clara de que o Judiciário se tornou um instrumento de perseguição contra um dos principais líderes populares do país.
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