Nova proposta estabelece limites para compartilhamento de dados de pacientes e cria protocolos para interação entre hospitais e autoridades
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Câmara Legislativa do estado de Oregon aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação de agentes de imigração dentro de hospitais e unidades de saúde. A proposta, conhecida como “Healthcare Without Fear Act”, busca garantir que pacientes possam procurar atendimento médico sem receio de ações de fiscalização migratória.
A medida determina que hospitais adotem políticas claras sobre como lidar com autoridades policiais e agentes federais. Entre as principais mudanças está a limitação do compartilhamento de informações pessoais relacionadas à situação migratória ou ao país de origem dos pacientes, dados que passam a ser tratados como informações médicas protegidas.
Além disso, as unidades de saúde deverão identificar áreas públicas e restritas dentro de suas instalações e designar um responsável para intermediar o contato com agentes da lei, reduzindo interferências no trabalho de médicos e enfermeiros.
Outro ponto da legislação prevê que profissionais de saúde não possam sofrer punições por oferecer aos pacientes materiais informativos sobre direitos legais ou serviços de assistência relacionados à imigração.
Defensores da proposta afirmam que a medida busca preservar a confiança entre pacientes e profissionais de saúde, considerada essencial para o funcionamento adequado do sistema médico. Segundo os apoiadores do projeto, quando pessoas deixam de procurar atendimento por medo de ações de fiscalização, isso pode gerar riscos não apenas para indivíduos, mas também para a saúde pública de forma geral.
Após aprovação no Legislativo estadual, o projeto segue agora para as etapas finais do processo legislativo e poderá ser encaminhado para sanção do governo estadual.
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