Governo aposta em receitas do petróleo e eleva IPI do cigarro para compensar parte das perdas com subsídios e isenções
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a disparada dos preços dos combustíveis, com impacto estimado em R$ 30,5 bilhões. Para equilibrar as contas, a equipe econômica decidiu aumentar a tributação sobre cigarros e ampliar receitas ligadas ao setor de petróleo, em meio aos efeitos da instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.
As ações anunciadas combinam redução de impostos, subsídios diretos e incentivos ao setor energético. O objetivo é mitigar o impacto do cenário externo — especialmente tensões geopolíticas que pressionam o preço do barril de petróleo — sobre o consumidor brasileiro.
Entre as principais medidas está a isenção do PIS e da Cofins sobre o diesel, com custo estimado em R$ 20 bilhões. Além disso, o governo prevê gastar R$ 10 bilhões em subvenções para importadores e produtores nacionais do combustível.
Também foram incluídas no pacote a retirada de tributos federais sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, além de apoio financeiro aos importadores de gás liquefeito de petróleo (GLP), o que soma cerca de R$ 500 milhões.
Compensação virá do petróleo
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a maior parte da compensação desses gastos virá de receitas vinculadas ao petróleo, como royalties e participações especiais.
Uma das principais fontes será o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que passou de 0% para 12% em março. A medida já havia sido adotada como resposta inicial à pressão sobre os preços internos dos combustíveis.
Aumento de imposto sobre cigarros
Para compensar especificamente a perda de arrecadação com a desoneração do QAV e do biodiesel, o governo decidiu elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros.
Com a mudança, a alíquota subirá de 2,25% para 3,5%, e o preço mínimo da carteira passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses.
A medida segue a lógica de compensação fiscal por meio de produtos considerados prejudiciais à saúde, prática comum em políticas tributárias.
Impacto nos preços
Segundo estimativas oficiais, a retirada de tributos deve gerar redução de aproximadamente R$ 0,07 por litro no querosene de aviação e R$ 0,02 por litro no biodiesel.
O biodiesel, vale lembrar, é misturado ao diesel fóssil na proporção de 15%, o que significa que qualquer redução em seu custo pode ter efeito indireto no preço final ao consumidor.
Subvenção compartilhada com estados
Outro eixo relevante do pacote é a subvenção ao diesel importado, construída em parceria com os estados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 estados aderiram à proposta.
O modelo prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo metade custeada pela União e metade pelos estados. A medida terá validade inicial para os meses de abril e maio.
O custo total dessa iniciativa será de R$ 4 bilhões — R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados e do Distrito Federal. Inicialmente, o governo federal arcará com o valor integral e posteriormente fará a compensação por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Estratégia diante da crise internacional
O pacote surge como resposta direta aos impactos da guerra no Oriente Médio, que elevou a volatilidade no mercado global de petróleo e pressionou os preços internos no Brasil.
A estratégia do governo combina alívio imediato ao consumidor com medidas de compensação fiscal, tentando evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Crítica: ajuste revela fragilidade fiscal
Embora as medidas tenham potencial de aliviar temporariamente o bolso do consumidor, especialistas apontam que o pacote evidencia um problema estrutural: o desequilíbrio fiscal. Na prática, o governo opta por compensar renúncias de receita aumentando a carga tributária sobre outros setores, como o de cigarros, em vez de enfrentar com mais profundidade o controle de gastos públicos.
Esse tipo de solução, ainda que comum em momentos de crise, levanta questionamentos sobre a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. Analistas avaliam que, com uma gestão mais equilibrada das despesas, haveria maior margem para absorver choques externos, como a alta do petróleo, sem a necessidade de elevar impostos ou recorrer a medidas emergenciais.
Além disso, o uso recorrente de compensações pontuais pode gerar distorções econômicas e insegurança regulatória, especialmente para setores produtivos impactados por mudanças tributárias rápidas.
Desafio fiscal e político
Além do impacto econômico, o pacote também traz implicações políticas, ao envolver negociação com estados e ajustes em tributos sensíveis.
A decisão de utilizar receitas do petróleo e aumentar impostos sobre produtos específicos indica uma tentativa de distribuir os custos da política de contenção de preços, mas também reforça o desafio histórico do Brasil: equilibrar responsabilidade fiscal com políticas de alívio imediato à população.
O sucesso das medidas dependerá não apenas da execução, mas também da evolução do cenário internacional e da capacidade do governo de avançar em uma agenda mais consistente de equilíbrio das contas públicas.
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