Tribunal da Flórida deu 30 dias para envio da notificação em ação sobre liberdade de expressão
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou oficialmente que as empresas Rumble e Trump Media notifiquem o ministro Alexandre de Moraes por email em um processo que tramita na Flórida e discute liberdade de expressão, censura digital e alcance internacional de decisões judiciais brasileiras.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) por um tribunal federal americano e representa mais um capítulo da disputa entre plataformas digitais ligadas ao público conservador e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Segundo os autos do processo, as empresas terão até 30 dias para comprovar o envio da notificação aos endereços eletrônicos associados ao gabinete do ministro e ao STF. O tribunal considerou válida a comunicação por email porque um dos endereços já havia sido utilizado anteriormente em contatos oficiais com a plataforma Rumble, enquanto o outro está disponível publicamente no portal do Supremo.
Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo determinado pela Justiça americana, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia, permitindo que o processo siga apenas com os argumentos apresentados pelas autoras da ação.
Entenda o que motivou a ação nos Estados Unidos
O processo foi aberto em fevereiro de 2025 pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, companhia responsável pela rede social Truth Social, ligada ao presidente americano Donald Trump.
As empresas acusam Alexandre de Moraes de emitir ordens consideradas “extraterritoriais”, ou seja, determinações judiciais brasileiras que, segundo elas, afetariam empresas sediadas nos Estados Unidos e usuários protegidos pela legislação americana.
De acordo com a ação, decisões relacionadas a bloqueio de perfis, retirada de conteúdos e suspensão de contas em redes sociais teriam violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, conhecida pela forte proteção à liberdade de expressão.
As empresas afirmam que autoridades estrangeiras não podem impor restrições a plataformas americanas fora dos limites legais reconhecidos pela Justiça dos EUA.
Rumble virou símbolo de resistência para setores conservadores
A plataforma Rumble ganhou destaque internacional nos últimos anos por abrigar influenciadores, jornalistas independentes e produtores de conteúdo críticos às políticas de moderação adotadas por grandes empresas de tecnologia.
No Brasil, a plataforma passou a ser associada a nomes conservadores e defensores da liberdade de expressão. A empresa acabou suspensa no país após descumprir determinações judiciais e não indicar representante legal em território brasileiro.
Aliados da direita interpretaram as medidas contra a plataforma como mais um exemplo de perseguição ideológica e censura contra vozes conservadoras nas redes sociais.
Defesa das empresas comemora decisão da Justiça americana
O advogado Martin De Luca, responsável pela defesa da Trump Media e da Rumble, comemorou publicamente a autorização concedida pelo tribunal da Flórida.
Segundo ele, a decisão representa um avanço importante após meses de discussões processuais e abre caminho para que Alexandre de Moraes responda formalmente às acusações perante a Justiça dos Estados Unidos.
A defesa das empresas sustenta que o caso poderá se tornar um marco internacional sobre os limites da atuação de autoridades judiciais em plataformas digitais globais.
Nos bastidores políticos, parlamentares e influenciadores conservadores brasileiros reagiram à decisão afirmando que o episódio expõe críticas internacionais cada vez mais frequentes contra decisões tomadas pelo STF.
Debate sobre liberdade de expressão ganha dimensão internacional
Especialistas em direito internacional afirmam que o processo ainda deverá enfrentar uma longa disputa jurídica envolvendo soberania entre países, competência de tribunais e alcance de decisões judiciais fora do território nacional.
Mesmo assim, a autorização da notificação por email foi interpretada por setores conservadores como uma derrota simbólica para o STF e um fortalecimento do discurso em defesa da liberdade de expressão.
O caso também aumenta a tensão diplomática e jurídica entre plataformas americanas e autoridades brasileiras, especialmente em meio ao debate mundial sobre censura, moderação de conteúdo e atuação das redes sociais.
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