Decisão de barrar estatal de minerais críticos expõe divisão interna e levanta dúvidas sobre a condução econômica do governo
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, ao menos neste momento, a criação da estatal Terrabras dentro do novo marco legal dos minerais críticos. A medida representa um recuo estratégico do Executivo diante de resistências políticas e críticas do setor produtivo, além de adiar um debate central sobre o papel do Estado na exploração de recursos essenciais para a economia global.
A proposta da estatal vinha sendo defendida por setores do Partido dos Trabalhadores, mas acabou sendo retirada para evitar dificuldades na aprovação do relatório conduzido pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já não incluía a criação da empresa pública. A articulação contou com o envolvimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e resultou na retirada do tema da pauta.
Recuo estratégico no Planalto
A decisão foi consolidada em reunião no Palácio da Alvorada, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença de lideranças do governo. O entendimento foi de que insistir na criação da Terrabras poderia comprometer a tramitação do marco legal como um todo.
Na prática, o governo optou por recuar para evitar desgaste político e possível derrota no Congresso, mesmo diante da pressão de sua própria base.
Com isso, a estratégia passou a priorizar ajustes no texto e a criação de mecanismos alternativos, como um Conselho de Minerais Críticos ligado diretamente à Presidência da República.
Disputa global pressiona decisões
O tema ganhou urgência após a empresa norte-americana USA Rare Earth adquirir a mineradora brasileira Serra Verde (GO) por US$ 2,8 bilhões — a única mina de terras raras em operação no país.
A operação evidenciou o avanço estrangeiro sobre ativos estratégicos brasileiros e expôs a fragilidade do governo em reagir com rapidez diante de um setor considerado essencial para a soberania econômica.
Apesar do cenário de alta competitividade global, a resposta do governo tem sido considerada lenta e insuficiente por parte do mercado, aumentando preocupações sobre a perda de protagonismo do Brasil nesse segmento.
O novo conselho proposto terá caráter geopolítico e de articulação com o setor privado, diferentemente do atual Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que possui perfil técnico.
Divisão dentro do PT
A retirada da proposta da Terrabras também escancarou divergências dentro da base governista. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), atuava para adiar a votação e abrir espaço para a estatal. A proposta também era apoiada por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Mesmo com o recuo, integrantes do partido indicaram que não abandonarão a ideia e seguem defendendo maior controle estatal sobre recursos minerais estratégicos.
A sinalização indica que o tema deve voltar ao debate em um momento politicamente mais favorável ao governo.
Mercado reage e critica intervencionismo
A proposta da Terrabras enfrentou forte resistência de especialistas e representantes do setor mineral. Avaliações do mercado apontam que a criação de uma estatal pode afastar investimentos e comprometer a competitividade do Brasil.
Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), alertou que a iniciativa poderia prejudicar toda a cadeia produtiva. Segundo ele, políticas intervencionistas geram insegurança e afastam capital estrangeiro, essencial para o desenvolvimento do setor.
Outro ponto levantado foi o tempo necessário para estruturar uma estatal, o que poderia fazer o país perder oportunidades estratégicas no cenário internacional.
Risco de conflito de interesses
Especialistas também apontaram problemas no modelo proposto. O advogado Luiz Carlos Adami destacou que a criação da Terrabras colocaria o Estado em uma posição delicada: ao mesmo tempo regulador e concorrente direto do setor privado, o que comprometeria a neutralidade do mercado.
Na mesma linha, Giuliano Miotto criticou a eficiência da gestão estatal e alertou para riscos de aparelhamento político, citando experiências históricas negativas nesse tipo de intervenção.
Cenário segue indefinido
Apesar do recuo, o debate sobre a criação da Terrabras está longe de ser encerrado. Integrantes do governo Lula e aliados no Congresso já se movimentam para retomar a proposta em um momento mais favorável.
O episódio expõe não apenas um recuo pontual, mas também os desafios do governo em conciliar ideologia, pressão política e confiança do mercado em um setor estratégico para o futuro da economia global.
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