PGR autoriza cirurgia de Bolsonaro e decisão final fica com Alexandre de Moraes

Ex-presidente pede procedimento no ombro e aguarda aval do STF para realização médica

Por Ana Raquel |GNEWSUSA 

Paulo Gonet encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), um parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de uma cirurgia no ombro direito.

O ponto central do parecer é que a Procuradoria-Geral da República não identificou impedimentos para a realização do procedimento, desde que sejam adotadas medidas de segurança consideradas necessárias. A manifestação atende a uma solicitação do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Procedimento considerado necessário

Segundo documentos médicos anexados ao processo, Bolsonaro apresenta dores recorrentes e limitação de movimentos, causadas por lesões no manguito rotador. A cirurgia foi classificada como eletiva, mas indicada como importante para recuperação da mobilidade e melhora da qualidade de vida.

Os laudos apontam que o adiamento do procedimento pode agravar o quadro clínico, o que reforçou o pedido da defesa junto ao STF.

Situação atual

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março de 2026, após internação para tratar uma pneumonia. Antes disso, estava em unidade do sistema prisional do Distrito Federal.

Mesmo em cumprimento de pena, a legislação permite autorização judicial para tratamentos médicos quando há necessidade comprovada.

Próximos passos

A decisão final agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar tanto os aspectos médicos quanto as condições de segurança para eventual liberação.

Caso autorize, o procedimento poderá ocorrer com regras específicas, como escolta, monitoramento e restrições durante a recuperação.

Debate jurídico

O caso reacende discussões sobre o direito à saúde de presos e os limites da execução penal.

O principal ponto em análise é o equilíbrio entre garantir tratamento médico adequado e manter o cumprimento da pena dentro das regras estabelecidas pela Justiça.

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