FMI alerta para avanço da dívida pública e cobra novas reformas fiscais no Brasil

Relatório divulgado após missão técnica aponta melhora na gestão das contas públicas, mas destaca necessidade de medidas estruturais para conter o crescimento do endividamento e garantir estabilidade econômica

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou nesta segunda-feira (1º) que o Brasil avançou na condução de sua política fiscal nos últimos anos, mas ainda precisará implementar reformas estruturais significativas para impedir o crescimento contínuo da dívida pública e assegurar a sustentabilidade das contas governamentais no longo prazo.

A análise foi divulgada após uma missão técnica da instituição ao país, realizada como parte das consultas periódicas previstas no Artigo IV do FMI, mecanismo pelo qual especialistas acompanham o desempenho econômico dos países-membros e avaliam riscos e perspectivas futuras.

Embora tenha reconhecido a resiliência da economia brasileira diante de desafios internos e externos, o organismo internacional demonstrou preocupação com o elevado nível de endividamento do setor público, que atingiu seu maior patamar em quase cinco anos.

FMI reconhece avanços, mas pede medidas mais ambiciosas

Em seu relatório, o Fundo destacou que o governo brasileiro adotou iniciativas importantes para fortalecer o equilíbrio fiscal, incluindo a implementação do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos.

No entanto, a instituição considera que os esforços atuais ainda não são suficientes para colocar a dívida pública em uma trajetória consistente de redução.

Segundo o documento, a preservação das receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo, associada a um ajuste fiscal mais robusto, poderia aumentar a confiança dos investidores, reduzir os custos de financiamento da dívida pública e abrir espaço para investimentos considerados prioritários.

“O Brasil precisa de reformas fiscais significativas para colocar a dívida pública em uma trajetória firme de queda”, destacou o FMI em sua avaliação.

Dívida pública alcança maior nível desde 2021

Dados divulgados recentemente pelo Banco Central mostram que a dívida bruta do governo geral alcançou 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril de 2026, equivalente a aproximadamente R$ 10,44 trilhões.

O resultado representa aumento de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior e configura o maior nível desde junho de 2021, quando o indicador atingiu 80,6% do PIB.

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, a dívida pública brasileira acumulou crescimento de 8,7 pontos percentuais.

Economistas apontam que essa expansão está relacionada principalmente ao aumento dos gastos públicos, ao crescimento das despesas obrigatórias e ao impacto dos juros elevados sobre o custo da dívida.

Diferença entre os cálculos do Banco Central e do FMI

Embora o Banco Central estime a dívida em 80,4% do PIB, o FMI utiliza metodologia diferente, considerada padrão internacional para comparações entre países.

Pelo critério adotado pela instituição, que inclui títulos públicos mantidos na carteira do Banco Central, o endividamento brasileiro alcançou 93,1% do PIB em abril.

Esse percentual coloca o Brasil em posição menos favorável quando comparado a outras economias emergentes e até mesmo a diversos países desenvolvidos.

De acordo com estimativas do FMI para o fim de 2025:

Brasil: 93,4% do PIB;
América Latina: 61,5% do PIB;
Países emergentes: 73,6% do PIB;
Zona do Euro: 88,7% do PIB;
África Subsaariana: 48% do PIB.

Os números evidenciam que o Brasil apresenta nível de endividamento superior à média dos países emergentes e também acima da média dos países da Zona do Euro.

Arcabouço fiscal tenta conter crescimento da dívida

Para enfrentar a deterioração das contas públicas, o governo federal aprovou em 2023 o novo arcabouço fiscal.

A regra estabelece limites para o crescimento das despesas públicas e busca garantir maior previsibilidade para investidores e agentes econômicos.

Entre os principais mecanismos estão:

Crescimento das despesas limitado a 70% do aumento da arrecadação;
Expansão real dos gastos limitada a 2,5% ao ano;
Metas de resultado primário para reduzir gradualmente o déficit público.

A proposta foi apresentada como uma alternativa ao teto de gastos, considerado excessivamente rígido por parte dos economistas e gestores públicos.

Entretanto, especialistas alertam que o sucesso do arcabouço depende da adoção de medidas adicionais para controlar despesas obrigatórias e revisar mecanismos de crescimento automático dos gastos governamentais.

Mercado prevê aumento do endividamento

Mesmo com a existência das novas regras fiscais, projeções do mercado financeiro continuam apontando para um crescimento significativo da dívida pública ao longo da próxima década.

Segundo estimativas coletadas pelo Banco Central junto a instituições financeiras, a dívida brasileira poderá atingir 99,4% do PIB em 2035 pelo conceito utilizado internamente pelo governo.

Caso seja aplicada a metodologia do FMI, esse percentual poderá se aproximar de 110% do PIB.

Para analistas fiscais, esse cenário elevaria a percepção de risco do país, pressionando taxas de juros, aumentando os custos de financiamento do governo e reduzindo a capacidade de investimento público.

Economia brasileira mantém desempenho resiliente

Apesar das preocupações relacionadas às contas públicas, o FMI avaliou que a economia brasileira continua demonstrando capacidade de adaptação diante de diversos choques econômicos.

A instituição destacou o crescimento da atividade econômica, a recuperação do mercado de trabalho e a condução da política monetária pelo Banco Central.

O relatório também considerou adequada a decisão da autoridade monetária de reduzir a taxa básica de juros em março e abril deste ano, observando que a medida permaneceu alinhada ao regime de metas de inflação adotado pelo país.

Segundo o Fundo, a combinação entre disciplina fiscal e estabilidade monetária será determinante para que o Brasil consiga manter o crescimento econômico sem comprometer a sustentabilidade de suas finanças públicas.

Desafio para os próximos anos

A avaliação do FMI reforça um debate que vem ganhando força entre economistas, investidores e formuladores de políticas públicas: como equilibrar crescimento econômico, investimentos sociais e responsabilidade fiscal.

Enquanto o governo busca ampliar programas sociais e estimular a atividade econômica, especialistas alertam que a trajetória da dívida pública exigirá ajustes estruturais para evitar pressões futuras sobre juros, inflação e capacidade de investimento.

A mensagem central do organismo internacional é clara: embora o Brasil tenha avançado na organização das contas públicas, o desafio de controlar o endividamento permanece um dos principais temas econômicos da próxima década.