Propostas incluem redução da maioridade penal, reforço das fronteiras e combate ao crime organizado
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nesta quinta-feira (18) o plano de segurança pública denominado “Brasil sem Medo”, durante evento realizado em São Paulo. O conjunto de propostas reúne medidas voltadas ao combate ao crime organizado, ao fortalecimento das forças de segurança e ao endurecimento da legislação penal.
Segundo o parlamentar, o objetivo é enfrentar o avanço das facções criminosas e ampliar a capacidade do Estado no combate à violência. O plano contempla 12 medidas que abrangem áreas como sistema prisional, controle de fronteiras, legislação criminal e uso de tecnologia na segurança pública.
Combate às facções criminosas
Entre os principais pontos apresentados está a proposta de enquadrar organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas. A medida prevê maior cooperação internacional para investigação, monitoramento e combate a esses grupos.
De acordo com Flávio Bolsonaro, a classificação permitiria ampliar instrumentos de enfrentamento ao crime organizado e fortalecer parcerias com outros países no combate ao tráfico de drogas e armas.
Redução da maioridade penal
Outro destaque do plano é a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto também prevê a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.
A medida é defendida pelo senador como forma de aumentar a responsabilização de jovens envolvidos em delitos graves e reduzir a atuação de organizações criminosas que utilizam menores de idade em atividades ilícitas.
Reforço nas fronteiras
O plano propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras, integrando Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.
Segundo a proposta, a iniciativa teria como foco o combate ao tráfico internacional de drogas, armas e munições, além da ampliação da presença do Estado em áreas consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Ampliação do sistema prisional
Flávio Bolsonaro também defendeu a construção de novos presídios federais inspirados em modelos internacionais voltados ao isolamento de líderes de facções criminosas.
A proposta busca aumentar a capacidade do sistema penitenciário federal e dificultar a comunicação entre chefes de organizações criminosas e integrantes que atuam fora dos presídios.
Tecnologia e monitoramento
Entre as medidas anunciadas está ainda a criação de um Sistema Nacional de Reconhecimento Facial, que permitiria a integração de bancos de dados e o monitoramento de suspeitos procurados pela Justiça.
O senador argumenta que a tecnologia pode auxiliar na localização de foragidos e no combate a crimes em áreas urbanas.
Crimes sexuais
O pacote também inclui a proposta de castração química para condenados por estupro, tema que frequentemente gera debates jurídicos e constitucionais no país.
Segundo os defensores da medida, o objetivo seria reduzir a reincidência em crimes sexuais. Críticos, por outro lado, costumam apontar questionamentos relacionados aos direitos fundamentais e à constitucionalidade da proposta.
Segurança como eixo da campanha
Durante a apresentação, Flávio Bolsonaro afirmou que a segurança pública será uma das prioridades de sua plataforma eleitoral para 2026. O senador defendeu maior rigor contra o crime organizado, fortalecimento das forças policiais e mudanças na legislação penal.
As propostas ainda dependeriam de aprovação do Congresso Nacional e, em alguns casos, de alterações na Constituição Federal para serem implementadas.
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