PL aciona TSE e pede suspensão de publicidade do governo Lula por suposto excesso de gastos em ano eleitoral

Partido alega que Executivo ultrapassou em mais de R$ 42 milhões o limite legal para publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 e solicita intervenção da Justiça Eleitoral

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

O Partido Liberal (PL) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão de novos contratos de publicidade institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda afirma que o Executivo federal teria ultrapassado em mais de R$ 42 milhões o teto de gastos permitido para campanhas publicitárias no primeiro semestre de 2026, ano em que serão realizadas as eleições presidenciais no Brasil. O caso será analisado pelo ministro André Mendonça, relator sorteado para conduzir o processo.

Protocolada na última quarta-feira (24), a ação também inclui como alvo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. Segundo o partido, os dados utilizados para fundamentar o pedido foram obtidos por meio do Portal da Transparência e de sistemas oficiais do governo federal.

PL aponta suposto excesso de R$ 42,3 milhões

Na petição apresentada ao TSE, o PL sustenta que a legislação eleitoral estabelece um limite de R$ 135,7 milhões para despesas com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.

Entretanto, de acordo com os cálculos da legenda, o governo federal já teria empenhado aproximadamente R$ 178 milhões em campanhas publicitárias até o dia 15 de junho, valor que representaria um excesso de R$ 42,3 milhões em relação ao teto permitido.

O partido argumenta que a situação configura possível descumprimento das normas eleitorais que regulam a publicidade institucional em períodos próximos às eleições, cujo objetivo é evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos ou grupos políticos.

Campanhas citadas na ação

Entre as campanhas mencionadas pelo PL estão ações de comunicação relacionadas ao “Balanço Nacional”, “Posicionamento do Governo Federal”, “Imposto de Renda – Ampliação da Faixa de Isenção”, “Novo PAC”, “Plano Brasil Soberano”, “COP30” e iniciativas direcionadas à região Nordeste.

A legenda também questiona a divulgação de propostas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, incluindo debates sobre mudanças na escala de trabalho 6×1.

Segundo o partido, a promoção dessas iniciativas poderia ampliar a exposição institucional do governo em um momento considerado sensível do calendário eleitoral.

Pedido de informações em 48 horas

Além da suspensão de novos contratos e despesas publicitárias, o PL solicita que o TSE determine que o presidente Lula e o ministro Sidônio Palmeira apresentem, em até 48 horas, informações detalhadas sobre os valores destinados à publicidade institucional entre janeiro e junho deste ano.

A legenda também pede acesso aos critérios utilizados pelo governo para calcular a média de gastos dos anos de 2023, 2024 e 2025, metodologia que serve de referência para a definição dos limites previstos pela legislação eleitoral.

O que diz a legislação eleitoral

As regras eleitorais brasileiras estabelecem restrições para a publicidade institucional realizada por órgãos públicos em ano de eleição. O objetivo é preservar a igualdade de condições entre os candidatos e impedir que recursos públicos sejam utilizados para promover governos ou autoridades que possam disputar cargos eletivos.

A legislação prevê limites específicos para os gastos com publicidade institucional nos meses que antecedem o pleito, além de restrições adicionais durante o período eleitoral.

Caso aguarda análise do TSE

Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não adotou nenhuma medida relacionada ao pedido apresentado pelo PL. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que deverá analisar os argumentos apresentados pela legenda e decidir sobre eventuais providências iniciais.

O governo federal ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a ação até a publicação desta reportagem.

A decisão do TSE poderá ter impacto direto sobre a estratégia de comunicação institucional do Executivo nos meses que antecedem as eleições de 2026, além de influenciar futuras interpretações das regras de publicidade em períodos eleitorais.