Decisão da Corte italiana pode sair nas próximas horas; órgão questiona garantias do processo de extradição no Brasil
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O julgamento do segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil ocorre nesta quarta-feira (1º), na Corte Suprema de Cassação, na Itália. Segundo a equipe da ex-parlamentar, a decisão final já teria sido tomada internamente e pode ser divulgada a qualquer momento.
O caso envolve solicitações do governo brasileiro para que Zambelli cumpra pena no país após condenações relacionadas à perseguição armada a um homem em São Paulo, em 2022, e à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Parecer da Procuradoria italiana é contrário ao pedido
A Procuradoria-Geral da Itália se manifestou nesta manhã com parecer desfavorável ao pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Em sua análise, o órgão citou dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ex-deputada, relacionado à condenação pelo episódio da perseguição armada ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em decisão proferida em agosto do ano passado.
Decisão anterior já havia negado primeiro pedido
Em maio deste ano, o colegiado de magistrados do tribunal superior italiano já havia rejeitado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação por invasão do sistema do CNJ.
Na ocasião, os juízes entenderam que havia questionamentos sobre o princípio da imparcialidade no processo brasileiro. O relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, foi citado na decisão por acumular, em diferentes fases do processo, funções relacionadas à investigação e julgamento, o que, segundo o entendimento do tribunal italiano, poderia comprometer o critério de imparcialidade.
Posição do governo brasileiro
No dia 25, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao tribunal italiano sua manifestação sobre o segundo pedido de extradição.
O governo brasileiro argumenta que foram apresentadas garantias suficientes para assegurar o cumprimento do tratado de extradição entre Brasil e Itália. Entre essas garantias, está a manifestação do ministro do STF Gilmar Mendes sobre a eventual prisão da ex-deputada no Brasil.
Segundo a AGU:
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal.”
Próximos passos
A Corte Suprema de Cassação da Itália pode divulgar a decisão nas próximas horas. O resultado será determinante para definir se o pedido de extradição será aceito ou novamente negado pelas autoridades italianas.
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