Parecer ao TRE-SP aponta uso de evento oficial para promover pré-candidatas ao Senado
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), durante um evento oficial do Governo Federal realizado em maio deste ano.
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que a ação apresentada pelo partido Missão seja julgada procedente e que Lula, Tebet e Marina sejam condenados pela prática apontada.
O caso envolve uma declaração feita pelo presidente durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo. Na ocasião, Lula afirmou:
“Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”
Segundo a Procuradoria, a fala ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral porque teria configurado um pedido direto de votos em favor de duas pré-candidatas ao Senado durante uma cerimônia institucional.
A procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva afirmou que a manifestação do presidente teve “nítido caráter eleitoral”, por destacar as qualidades das duas políticas e incentivar o eleitorado a votar nelas.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral argumentou que agentes públicos devem evitar manifestações eleitorais em eventos oficiais, especialmente antes do período autorizado pela legislação para campanha.
A representação foi apresentada pelo partido Missão, que questionou a declaração de Lula e alegou que o presidente utilizou um evento do governo para promover futuras candidaturas.
Caso o TRE-SP siga o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados ao pagamento de multa prevista na Lei das Eleições, com valores que podem variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
A decisão final ainda será analisada pela Justiça Eleitoral paulista.
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