A iniciativa foi apresentada após a determinação que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias, decisão que passou a ser contestada por parlamentares da oposição
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro motivou uma nova reação da oposição no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (15), o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o magistrado.
Segundo o parlamentar, a determinação representa abuso de poder e extrapola os limites das atribuições do ministro. No documento encaminhado ao Senado, Cabo Gilberto sustenta que a restrição imposta ao senador configura uma medida desproporcional e incompatível com garantias previstas no ordenamento jurídico.
A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Alexandre de Moraes, a publicação contrariou a proibição anteriormente imposta ao ex-presidente de utilizar terceiros para se manifestar nas plataformas digitais.
Ao justificar a decisão, o ministro declarou: “Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais.”
Com a medida, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai pelo período de 90 dias. Na avaliação de integrantes da oposição, a decisão reforça a necessidade de responsabilização do ministro, razão pela qual um novo pedido de impeachment foi apresentado ao Senado, que é o órgão competente para analisar esse tipo de representação.
O requerimento agora aguarda análise da presidência do Senado, a quem cabe decidir se a representação terá prosseguimento ou será arquivada. Somente após essa etapa é que um eventual processo pode ser instaurado.
Nos últimos anos, parlamentares e partidos têm apresentado sucessivos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente contra Alexandre de Moraes. Apesar do volume de representações protocoladas, nenhuma delas avançou para a abertura formal de um processo no Senado até o momento.
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