A taxa foi anulada sob o argumento de que ela constitui um imposto ilegal, não autorizado pelo Congresso
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo dos Estados Unidos não conseguiu suspender uma decisão judicial que impede a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil para a concessão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
Sediado em Boston, o Tribunal de Apelações do 1° Circuito dos EUA se recusou a suspender a decisão de um juiz de instância inferior, emitida em 8 de junho, fruto de um processo movido por 20 procuradores-gerais democratas de diferentes estados. A taxa foi anulada sob o argumento de que ela constitui um imposto ilegal, não autorizado pelo Congresso.
O pedido de reconsideração foi analisado por um painel composto por três juízes, todos nomeados por presidentes democratas. Eles disseram que o governo Trump não conseguiu demonstrar que teria sucesso em provar que não havia excedido sua autoridade ao impor a taxa, em caso de recurso.
Vistos H-1B
O programa H-1B oferece 65 mil vistos por ano, sendo mais de 20 mil para trabalhadores com avançado grau de formação acadêmica, que podem permanecer no país em um período de três a seis anos.
A taxa para a obtenção do visto, que antes variava de US$ 2 mil a US$ 5 mil, foi elevada para US$ 100 mil, impactando principalmente empresas do setor de tecnologia, que dependem muito de trabalhadores estrangeiros.
Quando impôs a nova taxa, Trump afirmou que o H-1B “foi deliberadamente explorado para substituir, em vez de complementar, os trabalhadores americanos por mão de obra menos qualificada e com salários mais baixos”.
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