Pedro Rousseff, ligado à família de Dilma, tentou derrubar benefícios e estrutura de apoio concedidos a Bolsonaro
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça Federal de Minas Gerais rejeitou a ação popular apresentada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, que buscava suspender os direitos e a estrutura de apoio destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do cargo que ocupou.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (6) pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta. O magistrado considerou, entre outros fatores, a atual situação de Bolsonaro, que recebeu prisão domiciliar humanitária, entendendo que a mudança no regime de cumprimento da pena alterou as circunstâncias que haviam fundamentado anteriormente a suspensão dos benefícios.
Ação questionava servidores, veículos e motoristas
Na ação, Pedro Rousseff sustentava que a manutenção de servidores, assessores, veículos oficiais e motoristas não seria mais necessária enquanto Bolsonaro estivesse submetido ao regime fechado.
O vereador argumentava que a estrutura prevista para ex-presidentes teria como finalidade oferecer proteção e apoio durante a vida em liberdade. Segundo a tese apresentada na ação, com Bolsonaro sob custódia do Estado, parte desses recursos permaneceria ociosa ou seria utilizada em uma situação diferente daquela prevista originalmente pela legislação.
O caso também foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que posteriormente restabeleceu os benefícios.
Tribunal já havia restabelecido os direitos
Antes da nova decisão da primeira instância, uma liminar havia determinado a suspensão dos benefícios concedidos a Bolsonaro. A medida, porém, foi posteriormente contestada e a 4ª Turma do TRF-6 restabeleceu as prerrogativas do ex-presidente.
O julgamento foi unânime e teve como relatora a desembargadora federal Mônica Sifuentes.
A magistrada considerou que a estrutura destinada aos ex-presidentes não se limita exclusivamente à proteção física. Segundo o entendimento apresentado no processo, os servidores também podem desempenhar funções relacionadas ao apoio pessoal, organização de documentos e acervo, correspondências, questões de saúde, patrimônio e organização de compromissos e visitas.
Com esse entendimento, a necessidade dos serviços não desapareceria automaticamente em razão de uma eventual privação de liberdade.
A decisão do TRF-6 também considerou que um ex-presidente continua sendo uma figura de relevância histórica e política, mesmo quando submetido a restrições de liberdade.
Nova decisão considera prisão domiciliar
Ao analisar a ação popular, o juiz Pedro Pereira Pimenta levou em consideração a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.
Para o magistrado, essa alteração na situação do ex-presidente é relevante porque modifica as circunstâncias utilizadas anteriormente para questionar a manutenção da estrutura de apoio.
A decisão, contudo, não representa uma autorização permanente para qualquer situação futura.
Caso Bolsonaro volte a cumprir pena em regime fechado, a questão poderá ser novamente analisada pela Justiça diante da mudança das circunstâncias.
Na prática, o entendimento mantém, neste momento, a estrutura prevista para ex-presidentes enquanto Bolsonaro estiver submetido às condições atuais.
Entenda a regra
Os direitos concedidos a ex-presidentes são regulamentados pela Lei nº 7.474, de 1986.
A legislação prevê uma estrutura de apoio custeada pelo orçamento da Presidência da República, incluindo servidores, assessores e veículos oficiais.
Decisão não encerra definitivamente a discussão
Embora a Justiça Federal tenha rejeitado a ação popular apresentada por Pedro Rousseff, a decisão deixa aberta a possibilidade de uma nova análise caso a situação de Bolsonaro seja alterada.
O ponto central do julgamento é justamente a mudança das circunstâncias: a estrutura anteriormente questionada estava sendo analisada durante o período em que Bolsonaro permanecia em regime fechado; posteriormente, a concessão da prisão domiciliar modificou o cenário.
Assim, a decisão mantém os direitos previstos para Bolsonaro como ex-presidente nas condições atuais, mas não impede que a Justiça volte a examinar o tema diante de uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena.
Com a decisão, Bolsonaro mantém a estrutura prevista em lei para ex-presidentes enquanto permanecer nas condições atuais determinadas pela Justiça.
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