Texto também prevê incentivos fiscais para fertilizantes e minerais críticos
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP 114/2016, que permite reduzir ou suspender impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, que segue agora para o Senado, também reúne incentivos fiscais destinados a setores como produção de fertilizantes, exploração de minerais críticos e realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O preço do petróleo esteve entre os fatores que impulsionaram a discussão sobre a proposta. No fim de abril, o barril do tipo Brent, referência para o mercado brasileiro e europeu, acumulava alta de 45% desde 28 de fevereiro. O valor, que estava próximo de US$ 72 antes do conflito no Oriente Médio, chegou a ser negociado a US$ 105. Na terça-feira (11), o barril fechou cotado a US$ 88,91.
Entre as principais medidas incorporadas ao projeto está a criação de crédito fiscal para iniciativas destinadas à produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção.
O limite previsto para o crédito é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O valor poderá ser ampliado pelo Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.
A medida abrange produtos como ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio, além de matérias-primas e insumos como amônia, enxofre, rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Também foram incluídos benefícios fiscais para a exploração de minerais considerados críticos e estratégicos. A medida amplia os incentivos para atividades relacionadas ao setor, que já é alvo de discussões no Congresso por meio de uma proposta que cria uma política nacional específica para esses minerais.
Outro benefício previsto no PLP está relacionado à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. As isenções foram incorporadas ao projeto como parte da estratégia de concentrar diferentes medidas de renúncia fiscal em uma única proposta em tramitação no Congresso.
A votação ocorreu depois de semanas de negociações entre governo e Congresso. Uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ajudou a construir um acordo entre os Poderes e destravou a tramitação da proposta.
As negociações também envolveram o projeto de incentivo à produção nacional de fertilizantes, aprovado pelo Senado. A versão inicial previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano durante cinco anos, mas esse montante ficou fora da redação final.
Durante a tramitação, diferentes dispositivos de caráter tributário foram incorporados ao PLP dos Combustíveis. Esses trechos foram chamados de “jabutis”, expressão utilizada no Legislativo para designar medidas inseridas em uma proposta que não estão diretamente relacionadas ao seu objeto original.
O debate sobre o projeto começou em abril, quando o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a proposta. A ideia inicial era utilizar o aumento da arrecadação decorrente da atividade petrolífera para compensar uma eventual redução dos tributos cobrados sobre os combustíveis.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 114/2016 será encaminhado ao Senado. Os senadores ainda deverão analisar o conteúdo antes que a proposta possa avançar no processo legislativo.
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