Viana amplia pressão sobre Alcolumbre para criar CPMI do Lulinha com apoio de nove partidos

Senador articula assinaturas na Câmara e no Senado e promete divulgar na segunda-feira os nomes dos parlamentares que aderiram ao pedido de investigação

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O senador Carlos Viana (PSD-MG) intensificou nesta quinta-feira (27) a articulação política para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Viana, parlamentares de nove partidos já aderiram à iniciativa entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. O senador, entretanto, ainda não divulgou o número total de assinaturas obtidas. A previsão é que os nomes dos parlamentares que apoiam o requerimento sejam apresentados publicamente na próxima segunda-feira (31).

A estratégia aumenta a pressão sobre o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que terá papel central no andamento do requerimento caso o número mínimo de assinaturas seja alcançado.

Para a instalação de uma CPMI, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos deputados e um terço dos senadores. Isso corresponde a 171 deputados entre os 513 integrantes da Câmara e 27 senadores entre os 81 membros do Senado. Além das assinaturas, a comissão precisa ter um fato determinado e prazo definido de funcionamento.

Apoio está distribuído entre Câmara e Senado

A articulação apresentada por Viana reúne parlamentares de diferentes legendas.

No Senado Federal, o senador afirma contar com integrantes do PL, PSD, PP, PSDB e Republicanos.

Na Câmara dos Deputados, a relação inclui parlamentares do PL, MDB, Novo, PP, União Brasil, PSD, Podemos e PSDB.

Considerando as duas Casas, são nove partidos diferentes envolvidos na articulação.

A divulgação dos nomes na segunda-feira deverá permitir identificar quais parlamentares efetivamente assinaram o requerimento e dimensionar a distância que ainda existe até o número constitucionalmente necessário para a instalação da comissão.

Até o momento, portanto, não há confirmação pública de que as 198 assinaturas necessárias já tenham sido alcançadas. O próprio Viana afirmou apenas que a articulação está avançando e que considera estar próximo do número necessário.

Alcolumbre passa a ser alvo da pressão política

Com a mobilização avançando entre deputados e senadores, a atuação de Davi Alcolumbre passa a ocupar o centro da disputa política.

Viana pretende cobrar do presidente do Senado e do Congresso o encaminhamento da comissão caso os requisitos previstos sejam preenchidos.

A movimentação ocorre em um ambiente de forte disputa entre oposição e governo em torno das investigações relacionadas a Lulinha e ao escândalo envolvendo fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A instalação de uma CPMI permitiria que deputados e senadores investigassem conjuntamente os fatos, requisitando documentos, convocando autoridades e pessoas relacionadas às apurações e analisando informações produzidas por órgãos públicos.

Investigação sobre Lulinha já apareceu na CPMI do INSS

A tentativa de criação de uma nova CPMI não surge isoladamente.

Durante os trabalhos da CPMI do INSS, parlamentares aprovaram, em fevereiro, requerimentos que incluíam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva.

A medida provocou forte reação entre integrantes do governo e acabou sendo posteriormente contestada no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos de diversas quebras de sigilo aprovadas pela comissão, incluindo a de Lulinha, após questionamentos sobre a forma de votação dos requerimentos. A Advocacia do Senado recorreu da decisão.

O episódio colocou Carlos Viana e integrantes da CPMI do INSS no centro de uma disputa institucional envolvendo as prerrogativas do Congresso e os limites da atuação judicial sobre decisões tomadas por comissões parlamentares.

Novas investigações ampliaram o interesse sobre Lulinha

Além dos fatos discutidos na CPMI do INSS, novas apurações passaram a envolver Lulinha.

Entre os pontos investigados estão suspeitas de tráfico de influência e possível atuação em negócios envolvendo empresas privadas e órgãos do governo federal.

Uma das frentes mencionadas nas investigações envolve a empresa World Cannabis e negociações relacionadas a produtos à base de canabidiol com o Ministério da Saúde.

Outro eixo envolve a empresa 3Structure IT e a Dataprev, empresa pública responsável por soluções de tecnologia para o governo.

As investigações buscam esclarecer se houve utilização indevida de influência política para favorecer interesses privados. Não há, até o momento, conclusão judicial definitiva que comprove as acusações contra Lulinha, e a defesa nega irregularidades.

No caso envolvendo o Ministério da Saúde, a pasta informou que não houve contrato nem pagamento à empresa citada nas apurações.

Três frentes de investigação estão em discussão

Os fatos relacionados a Lulinha passaram a ser examinados em diferentes frentes investigativas.

Uma delas envolve suspeitas relacionadas à atuação da empresária Roberta Luchsinger em tratativas comerciais e sua relação com integrantes do governo.

Outra linha de investigação trata de possíveis contatos e influência junto à Dataprev.

Há ainda uma terceira investigação submetida ao Supremo Tribunal Federal que permanece sob sigilo.

A existência de diferentes apurações é um dos argumentos utilizados por parlamentares favoráveis à CPMI para defender que o Congresso faça uma investigação parlamentar própria, reunindo informações que atualmente estão distribuídas entre diferentes procedimentos.

O que uma CPMI pode investigar

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dentro dos limites constitucionais e legais.

Entre suas atribuições estão a convocação de pessoas para prestar depoimento, solicitação de informações e documentos a órgãos públicos, realização de diligências e análise de dados relacionados ao fato determinado que motivou sua criação.

Ao final dos trabalhos, a comissão pode apresentar um relatório com suas conclusões e encaminhá-lo às autoridades competentes quando identificar possíveis ilícitos.

A CPMI, entretanto, não substitui uma investigação policial nem exerce função jurisdicional. Eventuais crimes identificados durante os trabalhos precisam ser encaminhados aos órgãos responsáveis pela persecução penal.

Oposição tenta transformar apoio político em pressão institucional

A divulgação dos nomes na próxima segunda-feira será um dos momentos mais importantes da estratégia de Viana.

Ao tornar pública a relação de parlamentares que aderiram ao requerimento, o senador pretende aumentar a pressão sobre os integrantes do Congresso que ainda não decidiram apoiar a comissão.

A estratégia também permitirá verificar se o movimento possui força suficiente para atingir os 171 deputados e 27 senadores exigidos para a criação da CPMI.

Enquanto isso, a base governista deverá acompanhar a articulação para avaliar o impacto político de uma eventual nova investigação envolvendo o filho do presidente da República.

O tema tem potencial para ampliar o confronto entre oposição e governo justamente em um momento em que as investigações sobre o escândalo do INSS continuam produzindo desdobramentos.

Governo e oposição devem travar nova disputa no Congresso

A eventual instalação da CPMI colocaria o Congresso novamente no centro das investigações envolvendo o governo federal.

Para a oposição, a comissão poderia aprofundar as suspeitas relacionadas às relações de Lulinha com empresários e intermediários e verificar se houve utilização de influência política para obtenção de vantagens privadas.

Para o governo, a iniciativa tende a ser interpretada como mais uma ofensiva política contra o presidente Lula e sua família.

A disputa deverá ganhar força a partir da divulgação das assinaturas.

Se o número mínimo for alcançado, caberá ao Congresso cumprir os procedimentos regimentais para a criação da comissão, definir sua composição e dar início aos trabalhos.

Próximo passo será decisivo

Carlos Viana afirma que pretende revelar na segunda-feira (31) quem são os parlamentares que aderiram à proposta.

Até lá, o principal ponto de dúvida continua sendo quantas assinaturas foram efetivamente reunidas.

A adesão de nove partidos demonstra que a proposta conseguiu alcançar diferentes bancadas, mas não significa, por si só, que o quórum constitucional já tenha sido atingido.

O cenário deverá ficar mais claro com a divulgação da lista.

Caso Viana consiga alcançar as 171 assinaturas na Câmara e as 27 no Senado, a pressão sobre Alcolumbre aumentará significativamente e o Congresso terá de avançar para os próximos procedimentos de instalação da CPMI.

Enquanto isso, as investigações policiais e judiciais envolvendo Lulinha seguem seus próprios caminhos, sem que as suspeitas atualmente apuradas possam ser tratadas como acusações definitivamente comprovadas.

A disputa pela CPMI, portanto, entra agora em uma fase decisiva: de um lado, Viana busca transformar o apoio político de diferentes bancadas em número suficiente de assinaturas; do outro, o governo terá de acompanhar de perto uma articulação que pode levar novamente o nome de Lulinha ao centro dos debates do Congresso Nacional.