Fachin consulta ministros e prepara decisão sobre caso Moraes: diz que agirá com “serenidade, responsabilidade e firmeza”

Presidente do STF ainda não revela se arquivará o pedido de investigação ou levará o caso ao plenário e afirma que medidas serão anunciadas “no tempo devido e sem precipitação”
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que vai analisar o pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, encaminhado à Presidência da Corte pelo relator do caso, André Mendonça. A manifestação ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens e outros elementos relacionados à proximidade entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin ainda não revelou qual providência adotará — se arquivará o pedido ou se levará a questão ao plenário — e afirmou que anunciará as medidas cabíveis após concluir a análise dos fatos e observar os procedimentos institucionais.

Durante a Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, realizada no STF, Fachin afirmou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”.

Sem mencionar o nome de Moraes em seu discurso, o presidente da Corte declarou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e afirmou que há circunstâncias que exigem cautela por parte da Presidência do Supremo.

“Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, afirmou Fachin.

O presidente do STF também deixou claro que ainda está analisando os fatos antes de anunciar qualquer medida. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias”, disse.

A declaração não esclarece se Fachin pretende arquivar o pedido de investigação ou submetê-lo à análise do plenário. Essas são, neste momento, algumas das possibilidades colocadas para a Presidência do Supremo.

Fachin também fez um apelo pela preservação da instituição diante da crise. “Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, declarou.

Fachin consulta ministros antes de decidir

Enquanto analisa o caso, Fachin iniciou conversas individuais com os demais ministros do STF. A expectativa, segundo relatos, é que ele também tenha encontros reservados com André Mendonça, relator do caso, e Alexandre de Moraes.

A previsão é que Fachin tome uma decisão somente na próxima semana, após avaliar as repercussões do episódio. Ele poderá arquivar o pedido ou submetê-lo ao plenário da Corte.

A possibilidade de levar a questão a julgamento público envolve, porém, um cenário delicado. Existe o receio de que uma discussão no plenário provoque novos confrontos entre os ministros e amplie a crise interna do Supremo.

Fachin teria preferência por um entendimento prévio que evite o aumento da tensão pública entre Moraes e Mendonça. Ao mesmo tempo, há a preocupação de que um eventual arquivamento seja interpretado pela opinião pública como uma decisão de não investigar elementos que possam exigir apuração.

Segundo os relatos, até o momento, Luiz Fux é apontado como o ministro que demonstra maior apoio ao pedido de Mendonça. Os demais integrantes da Corte ainda avaliam as possíveis consequências de uma eventual votação no plenário.

O que consta no relatório da PF

A manifestação de Fachin ocorreu um dia depois de vir a público um relatório de 218 páginas elaborado pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O documento foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em novembro de 2025 para investigar suspeitas de fraudes envolvendo a venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Vorcaro foi preso na primeira fase da operação, em 18 de novembro de 2025.

O relatório foi solicitado por André Mendonça para identificar integrantes de uma possível rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro. A Polícia Federal entregou o documento ao STF em 27 de agosto de 2026.

O material reúne mensagens, registros de chamadas, arquivos, contratos e outros dados encontrados no aparelho do banqueiro.

Entre as conversas analisadas estão mensagens enviadas por Vorcaro ao contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”. Segundo o relatório, parte dessas mensagens utilizou o recurso de visualização única do WhatsApp. Por isso, em alguns diálogos é possível identificar o conteúdo enviado por Vorcaro, mas não as respostas do interlocutor.

Essa limitação impede a reconstrução integral de determinados diálogos.

A própria Polícia Federal fez uma ressalva sobre o alcance da análise e afirmou que ela “não possui caráter exaustivo”, porque o levantamento foi realizado dentro do prazo de 72 horas determinado para atender à requisição judicial. Segundo a corporação, outras citações ou referências indiretas podem existir e não ter sido identificadas pela equipe policial.

O relatório também apresenta conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teriam sido intermediadas por um advogado.

As mensagens atribuídas a Vorcaro incluem pedidos de auxílio e orientações relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. O conteúdo passou a ser analisado pelo Supremo no contexto do pedido de investigação relatado por Mendonça.

Por enquanto, Fachin não revelou qual será sua decisão. O presidente do STF afirmou que primeiro pretende concluir a análise necessária e observar os procedimentos institucionais antes de anunciar quais medidas serão adotadas.

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