OAB-SP discute afastamento de Alexandre de Moraes e saída de Gonet da investigação

Reunião acontece em meio às investigações do caso Master e após decisão semelhante aprovada pela OAB do Paraná

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) convocou para esta quinta-feira (3) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno para discutir a adoção de uma posição institucional diante dos fatos investigados no caso Master. Entre os pontos que serão analisados estão o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto avançam as apurações, e o reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no caso. A reunião ocorre em meio ao avanço da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, e após a OAB do Paraná aprovar uma manifestação defendendo as mesmas medidas.

A sessão paulista foi convocada por determinação do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e está prevista para ocorrer de forma virtual, das 16h às 18h. A convocação estabelece que os conselheiros deverão deliberar sobre a posição institucional da entidade diante dos fatos que estão sob apuração no STF. A discussão coloca a maior seccional da OAB no país diante de uma questão de forte repercussão institucional, envolvendo diretamente integrantes das principais estruturas do sistema de Justiça. A OAB-SP reúne mais de 400 mil advogados inscritos e possui 257 subseções no estado.

O que está sendo discutido

A proposta em análise não representa, por si só, uma decisão judicial de afastamento de Alexandre de Moraes nem determina automaticamente a saída de Paulo Gonet da condução de qualquer procedimento. O que o Conselho da OAB-SP discutirá é uma eventual posição institucional da entidade sobre a necessidade de medidas cautelares e sobre a participação do procurador-geral da República nas investigações relacionadas ao caso.

A controvérsia ganhou força após a divulgação de elementos de investigação relacionados à Operação Compliance Zero. Segundo documento divulgado pela OAB Paraná, há referências distintas a Moraes e Gonet no material analisado. Em relação ao ministro do STF, a entidade afirma que o relatório reproduz conversas atribuídas diretamente a ele e recuperadas do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Já em relação a Gonet, a OAB-PR afirma que a menção é indireta e teria ocorrido por intermédio de uma terceira pessoa. A própria entidade ressalva que não cabe à advocacia antecipar um julgamento sobre eventual prática ilícita por qualquer dos envolvidos.

A discussão, portanto, está concentrada principalmente na imparcialidade da apuração e na preservação da credibilidade institucional enquanto os fatos continuam sendo investigados.

OAB Paraná já aprovou documento

Na quarta-feira (2), o Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou uma manifestação defendendo o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes durante o período de apuração e a suspeição de Paulo Gonet para atuar no caso. A seccional também solicitou a convocação extraordinária do Conselho Federal da OAB para que a entidade nacional avalie a crise institucional provocada pelas revelações relacionadas à investigação.

No documento, a OAB Paraná sustenta que a permanência das duas autoridades no exercício pleno de suas funções, enquanto os fatos são apurados, poderia comprometer a confiança pública no procedimento. A entidade faz, porém, uma distinção entre as referências feitas a cada autoridade e afirma que não pretende antecipar qualquer conclusão sobre responsabilidade criminal.

Para Moraes, a OAB-PR defende uma medida cautelar de afastamento até o encerramento da apuração. Para Gonet, a entidade pede o reconhecimento da suspeição especificamente nos procedimentos relacionados ao caso Master.

A seccional paranaense também propôs uma solução para a condução da investigação: que ela fique sob responsabilidade do vice-procurador-geral da República. Caso Gonet não reconheça voluntariamente sua suspeição, a OAB-PR defende que a questão seja submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas relacionadas ao sistema financeiro e ao Banco Master. Ao longo de 2026, a investigação avançou por diferentes fases e passou a envolver diversos investigados e possíveis ramificações.

Em fevereiro, o STF autorizou a Polícia Federal a realizar perícias em aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos durante a operação, além de permitir diligências investigativas como depoimentos de investigados e testemunhas. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo.

Em maio, novas etapas da operação foram autorizadas pelo STF. Na sexta fase, por exemplo, Mendonça determinou prisões preventivas de investigados e afirmou que as medidas buscavam preservar a integridade das investigações diante de elementos como risco de destruição de provas, ameaça a testemunhas e possibilidade de fuga.

Em junho, o STF autorizou a nona fase da operação, que incluiu buscas e apreensões e medidas cautelares contra investigados por suspeitas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa relacionados ao Banco Master.

Já em julho, a Polícia Federal informou que a décima fase passou a investigar, entre outros pontos, uma possível atuação coordenada para comprometer a credibilidade do Banco Central nas redes sociais. A corporação também citou suspeitas envolvendo intimidação de jornalistas, monitoramento ilícito de pessoas relacionadas a autoridades públicas, obtenção indevida de informações sigilosas e interferência em investigações criminais.

Por que Gonet entrou no debate

A discussão sobre Paulo Gonet está relacionada ao fato de o procurador-geral da República ter sido mencionado no material da investigação e, segundo a OAB Paraná, ter posteriormente apresentado manifestação questionando a validade da apuração que o menciona.

Para a entidade paranaense, essa circunstância criaria uma questão de imparcialidade: Gonet estaria entre as autoridades citadas no material e, simultaneamente, teria atribuições institucionais relacionadas ao andamento de procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes.

A OAB-PR entende que, diante dessa situação, a condução dos atos relacionados ao caso deveria ser transferida para outra autoridade do Ministério Público Federal. A proposta é que o vice-procurador-geral assuma a condução ou que a eventual suspeição seja examinada pelo órgão competente do MPF.

É importante destacar que suspeição não equivale a condenação ou reconhecimento de irregularidade. Trata-se de uma questão processual relacionada à imparcialidade de quem participa de determinado procedimento.

Debate chega a São Paulo

A reunião da OAB-SP acontece em um momento em que a própria seccional paulista vem ampliando sua atuação no debate sobre o funcionamento do Judiciário. Em agosto, a entidade apresentou ao STF uma proposta de reforma do sistema judicial, construída a partir de estudos e consultas à advocacia.

Entre as propostas apresentadas estão mudanças relacionadas às regras de atuação no Supremo, revisão de competências criminais, aperfeiçoamentos no Conselho Nacional de Justiça, redução de decisões monocráticas e estabelecimento de parâmetros para o uso de inteligência artificial no Judiciário.

Na ocasião, Leonardo Sica afirmou que a reforma deveria preservar a independência do Judiciário, mas também ampliar transparência, participação e eficiência. A própria OAB-SP ressaltou que mudanças estruturais não deveriam ser conduzidas por interesses de retaliação ou simplesmente por insatisfação com decisões judiciais.

A sessão desta quinta-feira acrescenta uma dimensão imediata a esse debate, porque trata de autoridades específicas e de uma investigação em andamento.

O que pode acontecer após a reunião

A principal consequência da reunião será política e institucional dentro da própria OAB-SP. Caso os conselheiros aprovem uma manifestação semelhante à adotada pela OAB Paraná, a seccional paulista poderá formalizar uma posição favorável ao afastamento cautelar de Moraes e à suspeição de Gonet no caso Master.

Isso, entretanto, não produzirá automaticamente o afastamento do ministro nem retirará do procurador-geral da República suas atribuições. Eventuais medidas dessa natureza dependem dos mecanismos jurídicos e institucionais próprios de cada autoridade e procedimento.

A reunião também poderá aumentar a pressão para que o Conselho Federal da OAB avalie nacionalmente o assunto. A OAB Paraná já solicitou formalmente essa convocação, defendendo que a dimensão dos fatos exige uma posição da entidade em âmbito nacional.

O caso, portanto, ultrapassa a discussão individual sobre dois integrantes do sistema de Justiça. O ponto central colocado pelas seccionais é saber como preservar a imparcialidade, a transparência e a confiança pública durante uma investigação que envolve autoridades de alto escalão.

Enquanto a Polícia Federal continua produzindo elementos e o STF analisa os desdobramentos judiciais da Operação Compliance Zero, a OAB-SP terá agora de decidir se acompanhará a posição adotada pela seccional paranaense ou se adotará uma orientação própria sobre a permanência de Moraes e Gonet nos procedimentos relacionados ao caso Master.

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