Delegados afirmam que o procurador-geral da República aparece nominalmente no documento e pedem seu afastamento da apuração; entidade também critica procedimento instaurado pela PGR e cobra investigação ampla sobre os fatos revelados pela Operação Compliance Zero
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A crise em torno dos documentos produzidos pela Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master ganhou um novo capítulo neste sábado (5). A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que Paulo Gonet seja considerado impedido de atuar na apuração aberta para verificar as circunstâncias de elaboração de um relatório da PF no qual o próprio procurador-geral aparece citado.
O questionamento da entidade está relacionado a um documento produzido durante a relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material reúne informações obtidas pela Polícia Federal e menciona contatos e relações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, entre elas Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Para os delegados, a situação exige que Gonet deixe de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos nos quais seu próprio nome aparece. A associação também pede que o procedimento instaurado pela Procuradoria-Geral da República seja encerrado.
“A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado; que o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF; e que os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”, diz a nota.
A ADPF fundamenta o pedido no fato de que o relatório também menciona diretamente o procurador-geral. A entidade entende que as regras aplicáveis ao Ministério Público devem impedir que Gonet participe da análise de fatos nos quais ele próprio é citado.
“Acresce que o relatório cita nominalmente o Procurador-Geral da República. O art. 258 do Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes, pela mesma razão que veda a alguém decidir em causa própria”, afirma a nota.
Relatório foi produzido após determinação judicial
A associação também contesta a ideia de que os delegados responsáveis pelo documento poderiam ser responsabilizados pela iniciativa de sua produção. Segundo a entidade, a PF atuou a partir de uma determinação expedida pelo próprio Supremo, quando Mendonça ainda conduzia o caso.
“O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente“, diz o texto.
Na avaliação da ADPF, a abertura de uma apuração sobre a elaboração do relatório pode acabar produzindo efeitos sobre os investigadores que participaram do cumprimento da ordem judicial.
“A associação afirma que o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores “independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula”.
Fachin assumiu condução do caso no Supremo
A discussão chegou a Edson Fachin, presidente do STF, depois que o ministro passou a conduzir o caso que anteriormente estava sob a relatoria de Mendonça. Fachin pediu informações à PGR sobre as circunstâncias relacionadas à produção do documento.
A resposta apresentada por Gonet resultou na abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar a atuação da polícia.
“Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O objetivo declarado pela PGR é verificar se houve algum tipo de interferência na produção do relatório. A Polícia Federal deverá esclarecer, segundo a Procuradoria, se alguma ordem externa interferiu na elaboração do documento a ponto de comprometer seu conteúdo.
“quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
A PGR sustenta ainda que houve um problema no trâmite do caso porque o Ministério Público não teria sido informado previamente sobre a decisão de Mendonça que determinou a produção do material.
“No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”, afirmou.
Documento expôs conversas envolvendo Vorcaro e Moraes
O relatório passou a ocupar o centro da crise depois que Mendonça retirou o sigilo do material na terça-feira (1º). A divulgação permitiu o conhecimento público de informações sobre mensagens e contatos mantidos por Vorcaro.
Entre os nomes que aparecem relacionados ao banqueiro estão Alexandre de Moraes, Andrei e o próprio Paulo Gonet.
As informações atribuídas às mensagens entre Moraes e Vorcaro apontam para conversas sobre uma possível operação da Polícia Federal que poderia ter o ex-controlador do Banco Master como alvo.
A decisão de Mendonça não se limitou à retirada do sigilo. O ministro também indicou que os elementos reunidos pela PF deveriam ser avaliados pelo plenário do Supremo e determinou que a PGR apresentasse manifestação sobre o caso.
A posição de Gonet acrescentou outra frente à disputa. O procurador-geral afirmou que a investigação seria nula, sob o argumento de que não poderia ter sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
O episódio passou, assim, a envolver simultaneamente o conteúdo do relatório, as relações atribuídas a Vorcaro com integrantes das instituições, a forma como a investigação foi realizada, a atuação do Ministério Público e a legalidade da produção do documento.
É nesse cenário que a ADPF questiona a participação de Gonet na apuração. Para a entidade, o fato de o procurador-geral ser citado no próprio material investigado torna incompatível sua atuação na análise dos fatos, além de exigir que os acontecimentos revelados pela Operação Compliance Zero sejam examinados sem distinção entre as autoridades mencionadas.
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