Enquanto a direção nacional defende uma apuração rigorosa, regionais da Ordem pedem medidas cautelares contra o ministro e questionam sua permanência no cargo durante as investigações
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A situação do ministro Alexandre de Moraes ganhou mais um ponto de tensão. Em meio à crise envolvendo os contatos do magistrado com o empresário Daniel Vorcaro, diferentes regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a defender o afastamento cautelar de Moraes enquanto os fatos são investigados.
Paraná, Rondônia, Ceará e Santa Catarina estão entre as entidades que adotaram a posição mais dura. Para essas regionais, manter o ministro no exercício pleno das funções durante a apuração pode comprometer a credibilidade da investigação. Algumas delas também questionaram a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e defenderam sua suspeição no caso.
A pressão ganhou força depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, então proprietário do Banco Master. Segundo as informações divulgadas, o empresário recorria ao ministro enquanto enfrentava questões relacionadas a investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
A divulgação dos diálogos colocou a relação entre Moraes e Vorcaro no centro da crise e abriu novos questionamentos sobre a natureza desses contatos e sobre a necessidade de uma apuração independente.
Conflito dentro do STF
A crise se agravou quando, dois dias após a divulgação do relatório, Moraes pediu a investigação de André Mendonça.
O ministro alegou, com base em relatórios de trabalho da Polícia Federal, que Mendonça teria cometido abuso de poder e direcionado investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
O embate deixou a situação ainda mais delicada dentro do Supremo: enquanto Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça, parte da OAB passou a cobrar medidas para garantir que os fatos envolvendo o próprio Moraes sejam investigados sem qualquer possibilidade de interferência.
As alegações de ambos os lados ainda precisam ser apuradas e não representam, por si só, uma conclusão de responsabilidade.
OAB aumenta cobrança
O Conselho Federal da OAB não chegou a pedir diretamente o afastamento de Moraes, mas afirmou acompanhar o episódio com “atenção e extrema preocupação” e defendeu uma investigação rigorosa e isenta.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirma a entidade.
Já as regionais que defendem o afastamento adotaram uma postura mais contundente. A OAB-PR, por exemplo, afirmou que os elementos relacionados ao ministro são graves o suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno das funções.
Santa Catarina também afirmou que cobrará “as mesmas medidas” aplicadas a outras autoridades investigadas e defendeu que não exista “blindagem” ou “corporativismo”.
Fachin terá de lidar com a pressão
A discussão chega agora ao presidente do STF, Edson Fachin. Na quarta-feira (9), representantes do Conselho Federal e das regionais da OAB devem se reunir com o ministro para tratar da crise.
Fachin também deverá avaliar os pedidos de investigação relacionados ao conflito entre Moraes e Mendonça e decidir se as questões serão submetidas ao plenário da Corte.
O encontro ocorre em um momento em que a pressão sobre Moraes deixou de partir apenas de críticas políticas e passou a contar também com manifestações de entidades da própria advocacia defendendo medidas cautelares contra o ministro.
Ainda não há decisão sobre um eventual afastamento. O que já está claro, porém, é que a crise aumentou o escrutínio sobre a atuação de Moraes e colocou o STF diante de uma cobrança cada vez maior por transparência e independência na apuração dos fatos.
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