Ministro também determina afastamento do diretor de Inteligência e investigação sobre suposto monitoramento ilegal
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma decisão que amplia a crise envolvendo a produção de relatórios de inteligência da corporação e a atuação de integrantes do próprio Supremo.
A decisão também alcança o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, e determina a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra os dois na Corregedoria da Polícia Federal.
Segundo Mendonça, havia indícios de que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um “monitoramento sistemático” por parte da inteligência policial, o que, na avaliação do ministro, teria ocorrido de maneira ilegal.
Mendonça determina investigação e suspensão dos relatórios
Além dos afastamentos, o ministro determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou a atividade de polícia judiciária.
Mendonça também solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja analisada ainda nesta terça-feira.
A medida ocorre em um momento de forte tensão dentro da própria Corte.
De acordo com a decisão, Andrei Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes ao menos seis relatórios de inteligência, produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.
Mendonça classificou como de “superlativa gravidade e ilicitude” a produção dos documentos que posteriormente foram divulgados por Moraes.
O ministro também afirma que o monitoramento teria ocorrido “ao menos há mais de 30 dias”.
Em um dos trechos mais contundentes da decisão, Mendonça declarou:
“Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação.”
Comparação com o livro 1984
Ao explicar a gravidade que atribui ao episódio, André Mendonça fez uma referência à obra 1984, do escritor George Orwell.
O romance retrata uma sociedade submetida a vigilância permanente e controle totalitário, e a comparação foi utilizada pelo ministro para demonstrar sua preocupação com o uso de estruturas de inteligência do Estado para acompanhar autoridades.
Mendonça afirmou ser necessária a adoção de medidas destinadas a proteger as garantias institucionais previstas na Constituição.
“De fato, é premente a adoção de medidas voltadas à efetiva salvaguarda das garantias institucionais asseguradas pela Constituição Federal em favor da magistratura, da advocacia-pública e das carreiras policiais”, escreveu o ministro.
Na avaliação de Mendonça, a continuidade da produção desses relatórios poderia provocar consequências graves para o funcionamento regular das instituições responsáveis pela administração da Justiça.
Por que Andrei Rodrigues foi afastado?
Segundo a decisão, Mendonça entende que, por ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues tinha “pleno conhecimento” da produção e do conteúdo dos relatórios.
É justamente esse entendimento que fundamentou o afastamento preventivo.
A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva de responsabilidade criminal ou administrativa. O que Mendonça determinou foi a abertura de procedimentos para investigar a conduta dos envolvidos.
Críticas ao conteúdo dos relatórios da Polícia Federal
Mendonça também fez críticas contundentes ao conteúdo dos documentos produzidos pela inteligência da PF relacionados às operações Compliance Zero, envolvendo o Banco Master, e Sem Desconto, relacionada a investigações sobre o INSS.
Segundo o ministro, os relatórios teriam ultrapassado os limites de uma atividade de inteligência ao fazer avaliações sobre decisões judiciais, atuação da Advocacia-Geral da União e até mesmo sobre o trabalho de outros integrantes da Polícia Federal.
Mendonça classificou o conteúdo como uma “escancarada realização de juízo correicional” sobre decisões jurisdicionais do STF.
O ministro também questionou a própria formalidade dos documentos.
Segundo ele, os relatórios seriam apócrifos, sem elementos como timbre, brasão, assinatura ou numeração, características que, na avaliação apresentada na decisão, comprometeriam sua validade e sua conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).
Mendonça chegou a classificá-los como um “nada jurídico”.
Ministro rejeita acusação de motivação política ou religiosa
Outro ponto de forte repercussão na decisão foi a crítica feita por Mendonça a uma suposta tentativa de relacionar suas decisões judiciais a questões políticas ou religiosas.
O ministro rejeitou a interpretação de que sua atuação nos casos do Banco Master e do INSS teria relação com uma suposta “matriz religiosa comum” ou com apoio de igrejas evangélicas às candidaturas dele e de Jorge Messias.
Mendonça classificou essa interpretação como “surreal” e “abjeta”.
“Tamanha é a surrealidade do ‘documento’, que avança inclusive em análises sobre juízo discricionário a ser exercido, de modo exclusivo e soberano, até mesmo pelo Presidente da República”, afirmou.
Para o ministro, avaliações desse tipo extrapolariam a finalidade de um relatório de inteligência e poderiam atingir indevidamente a independência das instituições.
A crise envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A decisão de Mendonça acontece em meio a uma crise que ganhou força após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O episódio passou a ter maior repercussão depois que Mendonça, relator do inquérito relacionado ao Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes.
Segundo o material apresentado, as conversas envolviam questionamentos do banqueiro sobre pagamentos relacionados a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O escritório confirmou que, diante da abrangência dos serviços jurídicos solicitados pelo banco, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação.
As investigações também analisaram os metadados do arquivo do contrato e apontaram que o documento teria sido editado pelo ministro.
Vorcaro teria pedido ajuda a Moraes
As mensagens analisadas pela investigação também indicariam que Vorcaro teria procurado Moraes para pedir que ele interferisse em seu favor junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de ser preso no âmbito da Operação Compliance Zero, Vorcaro teria enviado a Moraes uma mensagem perguntando:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
A partir da análise desse material, Mendonça pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que levasse ao plenário um pedido de investigação sobre a relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, apontando possíveis irregularidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente provocada por Mendonça, pediu a nulidade da investigação da PF e fez críticas aos procedimentos adotados pelo ministro.
Moraes reagiu e apresentou acusações contra Mendonça
A crise entre os ministros aumentou depois que Alexandre de Moraes pediu a Fachin que analisasse acusações contra André Mendonça.
Em despacho produzido no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, “em tese”, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Os documentos também levantariam questionamentos sobre a imparcialidade judicial de Mendonça e sobre uma possível atuação favorável a determinados grupos políticos em processos relacionados ao Banco Master e ao escândalo envolvendo o INSS.
Entre as acusações apresentadas estava a de que Mendonça teria determinado “diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes”.
É importante destacar que essas acusações foram apresentadas como hipóteses e questionamentos a serem analisados, e não como condenações definitivas.
Fachin é chamado a intervir na crise
Diante da escalada da disputa, Edson Fachin solicitou esclarecimentos formais a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
O presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentassem suas manifestações.
No dia seguinte, sexta-feira (4), Fachin retirou a análise das acusações contra Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News.
No mesmo dia, durante um evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que a crise dentro do Supremo reforçava a necessidade de encerramento da investigação.
O que está em jogo
A decisão de André Mendonça coloca no centro do debate os limites da atuação da inteligência policial e a separação entre investigação, atividade de inteligência e independência das autoridades públicas.
Ao determinar o afastamento preventivo dos dois integrantes da cúpula da Polícia Federal e abrir procedimentos investigativos, Mendonça sinaliza que considera grave a utilização de estruturas de inteligência para produzir análises sobre a atuação funcional de ministros, integrantes da Advocacia Pública e agentes envolvidos na atividade policial.
O caso também aprofunda uma disputa institucional que envolve STF, Polícia Federal, Ministério Público e Advocacia-Geral da União, justamente em torno de investigações de grande repercussão nacional.
Para Mendonça, a questão central é preservar as garantias constitucionais e impedir que instrumentos de inteligência sejam utilizados para finalidades que ultrapassem seus limites legais.
Agora, caberá aos procedimentos determinados pelo próprio ministro e à análise da Segunda Turma do STF esclarecer se houve irregularidades na produção e no encaminhamento dos relatórios, quem tinha conhecimento de sua elaboração e quais responsabilidades eventualmente poderão ser atribuídas aos envolvidos.
A decisão representa, portanto, um novo capítulo de uma crise que deixou de envolver apenas disputas entre ministros e passou a atingir diretamente o funcionamento de órgãos centrais do Estado brasileiro.
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