Presidente recebeu Jorge Messias no Palácio da Alvorada após decisão do ministro do STF; Segunda Turma formou maioria para manter afastamento, mas julgamento foi suspenso por pedido de vista
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta terça-feira (8) com o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada, após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro ocorreu enquanto o governo prepara uma contestação à decisão e avalia os próximos passos jurídicos e políticos do caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recorrer ao próprio STF. A principal argumentação em avaliação é que a decisão teria atingido uma competência atribuída à Presidência da República para nomear o diretor-geral da Polícia Federal. A legislação federal estabelece que o cargo de diretor-geral da PF é ocupado por delegado de Polícia Federal de classe especial nomeado pelo presidente da República.
Por que Mendonça afastou o diretor da PF
A decisão de Mendonça também alcançou o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. O ministro afirmou que relatórios de inteligência produzidos pela corporação indicariam um possível monitoramento de sua atuação e também de Jorge Messias.
Segundo a decisão, foram produzidos pelo menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto. Mendonça considerou que havia indícios de uma atuação irregular e determinou medidas para evitar possíveis interferências nas investigações. A Agência Brasil informou que os documentos mencionados na decisão não apresentavam assinatura ou identificação gráfica da PF que permitisse confirmar sua autoria e data de elaboração.
É importante destacar que as acusações apresentadas por Mendonça ainda não equivalem a uma condenação ou a uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade de Andrei Rodrigues ou de outros integrantes da PF. A própria decisão determinou a realização de apurações para esclarecer como os relatórios foram produzidos, quem participou da elaboração e se houve irregularidades.
Segunda Turma mantém afastamento por enquanto
A decisão individual de Mendonça foi submetida à análise da Segunda Turma do STF. O próprio ministro votou pela manutenção do afastamento e foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Com três votos favoráveis, formou-se maioria para manter a medida. O julgamento, porém, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Dias Toffoli ainda não havia apresentado voto.
O pedido de vista não anulou a decisão de Mendonça. Dessa forma, Andrei Rodrigues permanece afastado enquanto o julgamento não for retomado. O afastamento preventivo foi determinado por até 90 dias.
William Murad assume temporariamente
Com o afastamento de Andrei Rodrigues, o comando da Polícia Federal passou temporariamente para William Marcel Murad, diretor-executivo da corporação e então segundo nome na hierarquia.
Murad afirmou publicamente que a PF continuará desempenhando suas funções e defendeu a atuação técnica da instituição. Onze diretores da Polícia Federal também colocaram os cargos à disposição em manifestação de apoio a Andrei Rodrigues e ao diretor de Inteligência afastado.
A movimentação demonstra que a decisão provocou forte reação dentro da própria corporação, embora a estrutura operacional da PF continue funcionando sob o comando interino.
Governo prepara reação no STF
A AGU confirmou que pretende recorrer da decisão de Mendonça. A tese central será a possível violação da competência presidencial para definir o comando da Polícia Federal.
A argumentação ainda será submetida à análise do Supremo, portanto não é possível afirmar antecipadamente que a decisão de Mendonça será derrubada ou mantida de forma definitiva. O resultado dependerá da tramitação do recurso e das decisões dos ministros.
A Constituição e a legislação brasileira estabelecem diferentes competências entre Executivo e Judiciário. Nesse caso, o debate jurídico envolve justamente os limites da atuação judicial sobre um cargo de direção de uma instituição vinculada ao Executivo.
Crise envolve também disputa dentro do STF
O episódio ocorre em meio a uma crise institucional relacionada a investigações sobre o Banco Master e ao conteúdo de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Mendonça questionou a forma como determinados documentos foram produzidos e utilizados. O caso também envolve o ministro Alexandre de Moraes, que havia utilizado informações de um relatório da PF em uma investigação relacionada a Mendonça. A situação provocou uma disputa entre integrantes do próprio Supremo.
Ao mesmo tempo, é necessário separar as diferentes etapas do caso: a existência de relatórios, as acusações feitas por Mendonça e a eventual comprovação de irregularidades são questões distintas. As investigações deverão esclarecer se houve ilegalidade, quem teria participado de eventual conduta irregular e quais seriam as consequências jurídicas.
O que acontece agora
O governo deverá apresentar sua contestação ao STF, enquanto o afastamento de Andrei Rodrigues continua valendo. A Segunda Turma ainda precisa concluir a análise depois do pedido de vista de Gilmar Mendes.
Até lá, William Murad permanece à frente da Polícia Federal. A corporação também deverá seguir as determinações estabelecidas por Mendonça para a apuração dos relatórios questionados.
O caso coloca em discussão os limites entre as atribuições do Executivo, do Judiciário e da Polícia Federal. Mais do que uma disputa sobre a permanência de um delegado no cargo, a controvérsia envolve questões sobre autonomia institucional, controle judicial e responsabilidade na produção e utilização de informações de inteligência.
A decisão final sobre o afastamento e sobre os questionamentos jurídicos apresentados pelo governo ainda depende do andamento do processo no Supremo Tribunal Federal.
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