Paulo Gonet reforça que todos os integrantes da Corte devem conhecer o conteúdo completo do aparelho antes da sessão que analisará relatório da PF sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes da sessão marcada para a próxima terça-feira (15). Em nova manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o conhecimento completo do material é relevante para que os integrantes do tribunal possam formar sua convicção sobre o caso. A discussão ocorre em meio à crise provocada pela divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes e às divergências entre os ministros sobre o acesso às provas.
PGR defende que colegiado tenha acesso ao conteúdo completo
A manifestação de Gonet reforça uma posição que ganhou força dentro do próprio STF nos últimos dias: a de que os ministros que participarão do julgamento precisam ter acesso aos mesmos elementos disponíveis ao relator.
O entendimento também foi defendido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Zanin havia solicitado que a íntegra dos dados extraídos do aparelho fosse disponibilizada aos integrantes da Corte. Moraes acompanhou o pedido e afirmou que não caberia ao relator determinar, sozinho, quais documentos poderiam ser analisados pelo colegiado.
Gilmar Mendes também encaminhou ofício a Fachin solicitando o acesso integral ao material. Para o decano do STF, a restrição de informações poderia comprometer a análise conjunta dos elementos que serão considerados pelos ministros.
A pressão aumenta justamente às vésperas da sessão que poderá definir os próximos passos da apuração envolvendo Moraes.
O que está no celular de Vorcaro
O aparelho de Daniel Vorcaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a investigação relacionada ao Banco Master. A partir do conteúdo extraído do celular, a PF elaborou um relatório que reúne mensagens e outros elementos relacionados a contatos mantidos pelo empresário com diferentes pessoas, incluindo conversas atribuídas a Alexandre de Moraes.
O material acabou sendo encaminhado ao STF e passou a integrar a Petição 16.662, conduzida pelo ministro André Mendonça. A partir dos elementos reunidos, Mendonça determinou a elaboração de relatório policial que levou à divulgação de informações sobre os contatos entre Vorcaro e Moraes.
A divulgação das mensagens desencadeou uma disputa institucional dentro do Supremo. Moraes reagiu ao conteúdo e questionou a atuação de Mendonça na condução do caso. Em paralelo, diferentes ministros passaram a cobrar maior acesso aos documentos utilizados para fundamentar o relatório.
Mendonça diz que celular original está com a PF
O ministro André Mendonça informou que o aparelho físico original de Vorcaro não está em seu gabinete.
Segundo a explicação apresentada pelo relator, o celular permanece sob custódia da Polícia Federal para preservar a cadeia de custódia da prova. O gabinete de Mendonça recebeu da PF uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho, armazenada em um dispositivo criptografado e mantida lacrada.
Mendonça afirmou ainda que o material permanece intacto e que não acessou os dados armazenados nessa cópia.
A justificativa, entretanto, não encerrou a discussão.
Zanin contesta argumento sobre o lacre
Cristiano Zanin argumentou que o fato de a cópia estar lacrada não impediria o compartilhamento do conteúdo com os demais ministros.
Na avaliação apresentada pelo ministro, a preservação da cadeia de custódia deve ser garantida principalmente em relação ao material original, que continua sob responsabilidade da Polícia Federal. A existência de uma cópia de segurança permitiria, segundo o entendimento defendido por Zanin, que os integrantes do colegiado tivessem acesso ao conteúdo sem interferir na preservação do aparelho original.
Zanin também apontou que a própria defesa de Vorcaro já teria recebido acesso integral ao material. Para o ministro, seria incoerente permitir que a defesa conheça o conteúdo completo enquanto os julgadores que analisarão o caso tenham acesso limitado às informações.
A discussão passou, assim, a envolver não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a forma como as provas devem ser disponibilizadas aos integrantes de um julgamento colegiado.
Moraes também cobra acesso imediato
Alexandre de Moraes reforçou o pedido apresentado por Zanin e defendeu o compartilhamento imediato dos dados com os demais ministros.
Em manifestação enviada a Fachin, Moraes sustentou que o relator não poderia selecionar quais documentos seriam acessíveis aos integrantes do colegiado. O argumento está relacionado ao princípio de que os ministros responsáveis pelo julgamento devem ter condições de analisar os elementos que integram o processo antes de formar seus votos.
A posição de Moraes tem peso particular porque o relatório da Polícia Federal que está no centro da controvérsia contém justamente informações sobre suas conversas com Vorcaro.
Gilmar Mendes amplia pressão sobre Fachin
O ministro Gilmar Mendes também entrou na discussão e pediu que Fachin garanta o acesso integral ao conteúdo.
Em ofício, o decano afirmou que, caso Mendonça não disponibilize os arquivos, a Presidência do Supremo poderia solicitar diretamente à Polícia Federal que fornecesse cópias aos demais gabinetes. A medida buscaria evitar que uma divergência sobre a guarda do material impedisse os demais integrantes da Corte de examinarem as provas.
Gilmar também questionou a própria maturidade processual do caso e chegou a defender o adiamento da sessão que analisará a situação de Moraes. Para o ministro, haveria dúvidas sobre os limites do processo, o objeto da investigação e quais questões efetivamente deveriam ser submetidas ao plenário.
PGR também está no centro da controvérsia
A posição de Paulo Gonet ocorre em um momento delicado para a Procuradoria-Geral da República.
O nome do procurador-geral aparece em elementos relacionados ao caso Master e às mensagens obtidas durante as investigações. Por isso, sua participação no julgamento de terça-feira também passou a ser alvo de questionamentos públicos.
A Agência Estado informou que Gonet não assinou uma manifestação apresentada em 10 de setembro sobre outra frente do caso Master. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Apesar das especulações, informações publicadas no dia anterior indicavam que Gonet deveria participar da sessão do dia 15.
Fachin determina retirada de sigilo em parte do caso
A disputa sobre o celular ocorre paralelamente a uma decisão de Fachin para ampliar a publicidade dos documentos relacionados ao caso Master.
O presidente do STF determinou que Mendonça encaminhasse, em mídia própria, a integralidade dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, ressalvando apenas diligências em andamento ou futuras cuja divulgação pudesse prejudicar sua efetividade.
A decisão aumentou a quantidade de documentos disponíveis aos ministros e reforçou a discussão sobre quais informações deveriam estar acessíveis antes do julgamento.
Sessão de terça-feira terá Moraes no centro da análise
A sessão marcada para 15 de setembro deverá analisar a investigação relacionada a Alexandre de Moraes e os elementos reunidos no relatório da Polícia Federal.
Inicialmente, havia pressão para que a situação de Moraes e as acusações envolvendo André Mendonça fossem analisadas conjuntamente. Fachin, porém, decidiu manter a análise envolvendo Moraes para o dia 15 e marcou para 23 de setembro a sessão referente a Mendonça.
A decisão ocorre depois de uma sequência de manifestações, pedidos de acesso a documentos e decisões conflitantes entre integrantes da Corte.
Uma disputa que ultrapassa o conteúdo das mensagens
O caso deixou de ser apenas uma discussão sobre o teor das conversas encontradas no celular de Vorcaro. A controvérsia passou a envolver questões mais amplas sobre transparência, acesso às provas, cadeia de custódia, competência do relator e funcionamento de julgamentos colegiados.
Para a PGR e os ministros que defendem o compartilhamento integral, conhecer o conjunto completo dos dados permitiria que cada integrante do STF avaliasse o contexto das informações antes de votar.
Do outro lado, Mendonça sustenta que a preservação do material e o andamento das investigações precisam ser protegidos e afirma que os elementos necessários ao julgamento já estão disponíveis.
Com a sessão marcada para terça-feira, a definição sobre o acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro ganhou caráter central. A expectativa é que o Supremo precise enfrentar não apenas o conteúdo das mensagens, mas também os limites e as condições para que essas informações sejam utilizadas no julgamento.
Enquanto os ministros se preparam para a sessão, a PGR reforça que o colegiado deve conhecer previamente a integralidade dos dados necessários à formação de seus votos. A decisão sobre como esse material será disponibilizado poderá influenciar diretamente a forma como o caso será analisado pelo Supremo.
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