Relatórios de inteligência enviados por determinação de Moraes levantam questionamentos sobre o uso da estrutura da Polícia Federal
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A atividade de inteligência da Polícia Federal (PF) passou a ocupar o centro da crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça. O principal questionamento envolve a utilização de relatórios de inteligência produzidos pela PF para sustentar uma ofensiva contra um integrante da própria Corte.
O episódio ganhou novo elemento na sexta-feira (11), quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o relatório utilizado por Moraes contra Mendonça foi produzido e encaminhado por determinação do próprio Moraes.
Rodrigues defendeu a legalidade da atuação da PF e afirmou que a corporação apenas cumpriu uma ordem judicial. Também negou que tenha ocorrido monitoramento ilícito, vigilância ou coleta clandestina de dados contra Mendonça ou contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A confirmação, porém, coloca em evidência uma questão central: Moraes utilizou informações produzidas pela estrutura de inteligência da PF para pedir a investigação de outro ministro do Supremo.
Documento usado por Moraes não tinha valor probatório
Um dos principais pontos de controvérsia está no próprio conteúdo do relatório utilizado por Moraes.
O documento era classificado como “documento de trabalho – sem valor probatório”. A própria PF registrava que o material não constituía representação, não imputava infração a autoridade e não substituía os procedimentos processuais adequados.
Mesmo com essas ressalvas, Moraes utilizou o relatório para pedir providências contra Mendonça, apontando possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O relatório também era composto por análises de cenário e apresentava conclusões sobre a atuação de Mendonça em diferentes investigações. Segundo as informações divulgadas sobre o documento, algumas avaliações tinham grau de confiança baixo e eram baseadas em inferências.
A situação provocou questionamentos sobre os limites entre atividade de inteligência e investigação criminal, especialmente quando o alvo das análises é um ministro do próprio STF.
Inteligência da PF passa a ser questionada
A existência de setores de inteligência dentro da Polícia Federal é prevista institucionalmente e tem como finalidade produzir conhecimento para auxiliar o Estado no enfrentamento de ameaças e organizações criminosas.
O problema discutido no caso não é a existência da inteligência, mas a finalidade e a utilização dos relatórios produzidos.
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou que o relatório utilizado contra Mendonça não apresentava características compatíveis com os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
Isso amplia o debate sobre até que ponto documentos de inteligência podem ser utilizados para sustentar acusações contra autoridades públicas.
Relatórios analisaram relações políticas e religiosas
Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal e tornou públicos seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto.
Os documentos analisavam relações institucionais e políticas envolvendo o ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Entre os elementos considerados estavam a proximidade religiosa entre os dois e o apoio recebido em ambientes de igrejas evangélicas durante suas respectivas candidaturas ao STF.
Os relatórios também levantavam a possibilidade de que Lula evitasse indicar Messias para uma vaga no Supremo em razão de sua proximidade com Mendonça.
Para Mendonça, o conteúdo dos documentos ultrapassava os limites de uma atividade de inteligência voltada ao combate ao crime e representava uma forma de acompanhamento de sua atuação como ministro.
Moraes reagiu após divulgação de documentos do caso Master
A escalada entre os ministros ocorreu depois que Mendonça tornou públicos documentos relacionados ao caso Banco Master, incluindo mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e a Moraes.
Após a divulgação do material, Moraes utilizou o relatório de inteligência da PF para pedir a investigação de Mendonça por possíveis irregularidades em sua atuação nos casos Banco Master e INSS.
O pedido incluía acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além da alegação de que Mendonça teria atuado com quebra de imparcialidade e favorecimento de grupos políticos.
O episódio chamou atenção porque o relatório utilizado para sustentar a ofensiva contra Mendonça não havia sido produzido como prova criminal e trazia expressamente a ressalva de que não possuía valor probatório.
Fachin retirou Moraes da condução do inquérito
A reação de Moraes contra Mendonça também provocou uma intervenção do presidente do STF.
Edson Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e determinou que questões envolvendo investigações contra ministros do Supremo passassem pela Presidência da Corte.
Fachin também suspendeu decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no comando da instituição.
Posteriormente, Fachin decidiu manter para 15 de setembro a análise do caso envolvendo Moraes, enquanto a questão relacionada a Mendonça ficou para outra sessão, prevista para 23 de setembro.
Andrei confirma ordem de Moraes
Ao explicar sua atuação, Andrei Rodrigues afirmou que não houve espionagem ou monitoramento ilegal de Mendonça. Segundo ele, os relatórios foram produzidos dentro da atividade de inteligência e encaminhados ao Supremo porque havia uma determinação judicial.
A manifestação de Andrei é importante porque confirma que o envio dos documentos utilizados por Moraes contra Mendonça não partiu espontaneamente da Polícia Federal: ocorreu em cumprimento a uma determinação de Moraes.
O diretor-geral também afirmou que os documentos não foram divulgados externamente pela PF e que não houve coleta clandestina de dados.
A declaração, entretanto, não encerra a discussão sobre a finalidade dos relatórios. O principal questionamento permanece: até onde pode chegar a atividade de inteligência quando informações produzidas por esse setor são utilizadas dentro de uma disputa institucional entre ministros do Supremo?
O caso coloca em debate não apenas a atuação da Polícia Federal, mas também os limites do poder de um ministro do STF para requisitar informações de inteligência e posteriormente utilizá-las em uma iniciativa contra outro integrante da própria Corte.
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