Presidente do STF atende pedidos de ministros e dá 24 horas para a Polícia Federal informar a situação e a custódia do material
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) medidas relacionadas ao material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão ocorre três dias antes da sessão do plenário marcada para terça-feira (15).
Fachin determinou que seja disponibilizada cópia do material extraído do aparelho aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que haviam solicitado acesso aos dados. O conteúdo é considerado relevante para a análise que será feita pelo plenário na próxima semana.
PF terá 24 horas para informar situação dos arquivos
No mesmo despacho, Fachin determinou que a Polícia Federal se manifeste em até 24 horas sobre a custódia dos arquivos extraídos do celular de Vorcaro.
A corporação deverá informar detalhes sobre o estado e a localização do material, permitindo ao presidente do STF verificar como os dados estão sendo preservados e onde se encontra o conteúdo original.
A determinação está relacionada à necessidade de esclarecer a cadeia de custódia dos dados apreendidos durante as investigações envolvendo o Banco Master.
Cópia de segurança permanece lacrada
No despacho, Fachin também registrou informações apresentadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
Segundo a manifestação citada na decisão, a cópia de segurança recebida pelo gabinete de Mendonça permanece lacrada e não foi manuseada pelo relator. O material funciona como uma cópia de segurança, enquanto o conteúdo original permanece sob custódia da Polícia Federal.
A situação levou os ministros a buscarem acesso ao conteúdo integral antes da sessão plenária marcada para terça-feira.
Decisão ocorre antes da sessão de terça-feira
A medida de Fachin acontece às vésperas da sessão em que o STF deverá analisar a situação envolvendo Alexandre de Moraes e as informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
O presidente da Corte manteve na pauta de 15 de setembro a análise relacionada a Moraes e marcou para 23 de setembro uma sessão separada para tratar do caso envolvendo André Mendonça.
Com a decisão deste sábado, Fachin determinou o acesso ao material para os ministros que o solicitaram e estabeleceu um prazo para que a Polícia Federal esclareça onde está o material original e em que condições ele se encontra.
A medida coloca a integridade, a custódia e o acesso aos dados do celular de Vorcaro no centro das providências adotadas pelo STF antes da sessão de terça-feira.
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