Criado pelo Congresso dos EUA há décadas, o tribunal nunca tinha sido usado pela administração federal
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) anunciou nesta quarta-feira (16) a deportação de Nazira Haji Zada, uma cidadã afegã de 47 anos que residia em Fort Worth, Texas. Ela foi removida do país após admitir ser uma terrorista estrangeira, no primeiro caso julgado pelo Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros dos EUA (ATRC).
De acordo com o DHS, como matriarca de sua família, Nazira apoiou um plano para cometer um atentado em massa, inspirado pelo Estado Islâmico, no dia da eleição de 2024. Em decorrência desse plano, o filho da afegã, Abdullah Haji Zada, e seu genro, Nasir Ahmad Tawhedi, foram presos e condenados.
O ATRC expediu uma ordem de deportação contra Nazira em 20 de agosto, divulgada hoje após o seu retorno ao Afeganistão. Esse foi o primeiro caso levado ao tribunal, órgão criado pelo Congresso há décadas, mas que ainda não tinha sido acionado por presidentes. Após ser deportada, a afegã está permanentemente impedida de retornar aos Estados Unidos.
Certificado pelo Procurador-Geral Todd Blanche, o pedido de deportação de Nazira foi protocolado em 15 de julho deste ano. Ela compareceu a uma audiência pública pela primeira vez em 30 de julho, quando a juíza Joan N. Ericksen, chefe do ATRC, assinou sua deportação. Segundo o DHS, a afegã “admitiu ser uma terrorista estrangeira e renunciou ao direito de recorrer da ordem de deportação, encerrando seu status anterior”.
Em declaração publicada no site do DHS, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, elogiou o governo Trump pelo uso do ATRC. “Desde que assumiu o cargo, o presidente Trump deixou claro que sua administração priorizaria a segurança do povo americano. A determinação do presidente de usar o Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros para expulsar Nazira Haji Zada, uma cidadã afegã que planejou com membros de sua família um ataque inspirado pelo Estado Islâmico em solo americano, cumpre essa promessa”, disse.
Já Todd Blanch, Procurador-Geral dos EUA, classificou o caso como histórico. “Este caso histórico, que resultou na imediata deportação desta terrorista estrangeira para seu país de origem, é uma vitória para a segurança nacional e para o Estado de Direito. Uma pessoa que apoiou um plano de familiares simpatizantes do Estado Islâmico para cometer um ataque nos Estados Unidos pagou o preço por isso. Ela veio para o nosso país, o traiu e agora perdeu o direito de viver aqui e desfrutar de nossas liberdades democráticas. O FBI e nossos parceiros do Departamento de Justiça protegerão o povo americano da ameaça do terrorismo, usando todos os meios necessários”, afirmou.
Tribunal federal especializado
O Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros é um tribunal federal especializado, instituído pelo Congresso em 1996. Sua finalidade é deportar rapidamente terroristas estrangeiros dos Estados Unidos, quando o governo comprova, através da preponderância de provas, que um imigrante é terrorista. O órgão é administrado e composto por juízes federais distritais dos EUA, confirmados para o judiciário de acordo com o Artigo III da Constituição e em seguida nomeados para o tribunal pelo presidente da Suprema Corte dos EUA.
“O tribunal permite que o governo utilize informações classificadas quando a divulgação dessas informações ao público representar riscos à segurança nacional. As disposições legais que estabelecem o tribunal garantem assistência jurídica remunerada aos estrangeiros, se necessário, e também permitem que qualquer uma das partes recorra ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia”, explica o DHS.
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