Moraes é sorteado relator de ação que envolve esposa e Daniel Vorcaro

Mandado de segurança pede ao Senado registros de entrada de pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes e o ex-controlador do Banco Master; ministro ainda não decidiu sobre o pedido

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Até o momento, Moraes não tomou decisão sobre o caso.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) depois de pedidos de acesso às informações terem sido negados pelo Senado. Segundo o autor, foram feitos três requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Casa considerou que os registros de acesso às suas dependências são informações de caráter pessoal. O processo inicialmente tramitou na Justiça Federal do Paraná e posteriormente chegou ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Quem aparece no pedido

Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a solicitação inclui registros relacionados a outras pessoas. Entre os nomes mencionados estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O objetivo do mandado é descobrir se essas pessoas estiveram nas dependências do Senado e, caso tenham estado, identificar as respectivas datas de acesso.

A presença do nome da esposa de Moraes no processo aumenta a atenção sobre a distribuição do caso, uma vez que o próprio ministro foi escolhido para analisar o pedido. A questão central, neste momento, é se os registros deverão ou não ser fornecidos pelo Senado. Não há, até agora, decisão de Moraes determinando a divulgação dos dados.

Relação com o Banco Master

O caso também ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. O escritório de Viviane Barci de Moraes possui uma relação profissional documentada com a instituição financeira. Conforme documentos divulgados no contexto das investigações, o contrato previa serviços jurídicos e consultoria estratégica e tinha valores estimados entre R$ 129 milhões e R$ 131 milhões, dependendo do cálculo considerado.

Segundo as informações divulgadas, o acordo previa atuação em diferentes frentes, incluindo órgãos públicos como o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional, além de serviços jurídicos em diferentes instâncias do Judiciário.

O vínculo profissional ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de informações sobre viagens realizadas por Alexandre de Moraes e sua esposa em aeronaves relacionadas à empresa Prime Aviation, que teve ligação societária com Vorcaro. Um vídeo divulgado recentemente mostra o casal desembarcando de uma dessas aeronaves no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em agosto de 2025.

Escritório afirma que contratou serviço de táxi aéreo

Após a divulgação das imagens, o escritório Barci de Moraes afirmou que contratou serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation. A banca declarou que Daniel Vorcaro não esteve nos voos realizados por integrantes do escritório e que, em algumas ocasiões, Viviane viajou acompanhada do marido.

A defesa também afirmou que a contratação ocorreu por critérios operacionais e que não existia vínculo pessoal com os proprietários das aeronaves ou operadores. O escritório negou ainda possuir contrato de serviços advocatícios com a Prime Aviation ou ter adquirido participação na empresa.

A situação ganhou repercussão porque uma manifestação anterior atribuída ao gabinete de Moraes havia afirmado que o ministro jamais teria viajado em avião de Daniel Vorcaro. Informações e documentos divulgados posteriormente apontaram viagens em aeronaves de empresas ligadas ao então controlador do Banco Master.

Próximos passos dependem da decisão do STF

Com o processo agora sob relatoria de Moraes, caberá ao ministro analisar os argumentos apresentados pelo autor do mandado de segurança e decidir se há fundamento para determinar ao Senado o fornecimento dos registros solicitados.

A eventual divulgação dos dados poderá esclarecer se as pessoas citadas no pedido estiveram nas dependências do Senado e, em caso positivo, em quais datas. Por enquanto, porém, não existe decisão de Moraes obrigando a Casa a entregar as informações.

O caso reúne, portanto, duas questões distintas: de um lado, a discussão jurídica sobre o acesso a registros de entrada e saída do Senado; de outro, a repercussão política e institucional causada pelo fato de um dos nomes cuja presença se pretende verificar ser justamente a esposa do ministro que recebeu a relatoria da ação.

Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WORLD