Advogados afirmam que manifestações recentes de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet sobre o chamado Caso Master revelariam tratamento jurídico diferente daquele adotado na ação penal que condenou Bolsonaro. Pedido também inclui nova revisão criminal e questionamentos sobre provas digitais
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite de sexta-feira (25) uma nova medida no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter os efeitos da condenação imposta a ele no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem, em caráter liminar, a liberdade de Bolsonaro e apresentam argumentos para uma revisão criminal da condenação.
A estratégia jurídica utiliza como elemento central as discussões ocorridas recentemente no STF no chamado Caso Master, investigação que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e questionamentos sobre sua relação com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que manifestações feitas por Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a discussão desse caso seriam incompatíveis com entendimentos adotados anteriormente no processo de Bolsonaro.
O argumento não significa que o STF tenha reconhecido a existência de contradição entre os dois processos. Trata-se, neste momento, de uma tese apresentada pela defesa, que deverá ser analisada no âmbito processual adequado.
O que a defesa está pedindo
O novo pedido foi apresentado depois da sessão de 15 de setembro do STF que discutiu a possibilidade de investigação envolvendo Alexandre de Moraes a partir de elementos obtidos no caso Banco Master.
Na ocasião, o Plenário analisou questões relacionadas à atuação do ministro André Mendonça na apuração e à possibilidade de prosseguimento das investigações. O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A defesa de Bolsonaro aproveitou os argumentos apresentados naquela discussão para sustentar que haveria fundamentos capazes de atingir a validade da condenação na Ação Penal 2668.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, as manifestações de Moraes no Caso Master teriam entrado em contradição com decisões e procedimentos adotados na ação que resultou na condenação de Bolsonaro. Essa interpretação foi apresentada pelo advogado ao anunciar a nova iniciativa.
O pedido envolve, principalmente:
-
concessão de liberdade a Bolsonaro;
-
revisão da condenação criminal;
-
análise de supostas violações ao princípio acusatório;
-
discussão sobre a cadeia de custódia das provas digitais;
-
alegação de cerceamento do direito de defesa;
-
consideração de um parecer técnico apresentado como elemento novo;
-
e desistência da revisão criminal anteriormente protocolada e distribuída ao ministro Nunes Marques.
O princípio acusatório é um dos pontos centrais
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa envolve o sistema ou princípio acusatório, relacionado à separação entre as funções de acusar, investigar e julgar.
No Caso Master, Alexandre de Moraes afirmou, em sua manifestação, que uma investigação contra integrante do STF não poderia simplesmente ser conduzida por um magistrado de maneira autônoma, sem observância das competências institucionais previstas para a investigação. Moraes também sustentou que a investigação determinada por André Mendonça teria ocorrido sem provocação da PGR ou da Polícia Federal e sem autorização do Plenário.
A defesa de Bolsonaro compara essa posição com o que ocorreu na AP 2668, processo em que Moraes foi relator.
Segundo os advogados, durante o processo da chamada trama golpista, a atuação do relator teria avançado mesmo diante de questões levantadas pela defesa sobre os limites da iniciativa judicial na fase investigativa.
É justamente essa comparação que sustenta a tese de que haveria tratamentos jurídicos diferentes diante de situações que, na visão dos advogados, seriam semelhantes.
A defesa pretende que o STF examine se essa diferença seria suficiente para afetar a validade da condenação.
A posição de Paulo Gonet também é usada pela defesa
Outro elemento incorporado ao pedido é a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a sessão do Caso Master.
Gonet participou da sessão de 15 de setembro e negou ter relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Segundo o PGR, ele encontrou o ex-banqueiro uma única vez, em um evento realizado em Londres, em abril de 2024. Gonet classificou o contato como breve e sem natureza profissional.
O debate sobre a atuação da PGR também apareceu na discussão sobre a possibilidade de investigação de Moraes.
A defesa de Bolsonaro interpreta as posições apresentadas naquele contexto como relevantes para questionar o modo como o processo contra o ex-presidente foi conduzido.
É importante distinguir, porém, duas coisas: Gonet não afirmou que a condenação de Bolsonaro foi ilegal, e as manifestações feitas no Caso Master ocorreram dentro de outro processo, com fatos e questões processuais próprios. A utilização dessas manifestações como fundamento para uma revisão da condenação é uma iniciativa da defesa.
Cadeia de custódia das provas digitais
O segundo grande eixo da petição é relacionado às provas digitais.
A defesa afirma ter apresentado um parecer técnico que identifica supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo de Bolsonaro.
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos destinados a documentar a obtenção, preservação, manuseio, análise e integridade de uma evidência. Em provas digitais, a questão pode envolver, entre outros aspectos, a forma como os dados foram extraídos, armazenados, transferidos e submetidos à perícia.
No Caso Master, Alexandre de Moraes também questionou a forma de apresentação de determinados elementos digitais. Em sua manifestação, afirmou que o relatório não seria um laudo pericial, não apresentaria os dados brutos e não permitiria verificar adequadamente a autenticidade e a rastreabilidade dos elementos analisados.
A defesa de Bolsonaro estabelece uma comparação direta entre essa argumentação e as críticas que apresentou anteriormente sobre as provas digitais utilizadas contra o ex-presidente.
A questão do tempo para examinar as provas
Os advogados também alegam que a defesa de Bolsonaro teria solicitado prazo adicional para analisar o grande volume de material apreendido durante a investigação.
Segundo a petição, esse pedido teria sido negado, mesmo diante de um acervo que, de acordo com a defesa, chegaria a cerca de 70 terabytes.
A argumentação procura estabelecer um paralelo com a situação envolvendo os dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro.
Na avaliação dos advogados, integrantes do STF passaram a defender a necessidade de tempo e cautela para examinar o material do Caso Master, enquanto pedidos semelhantes feitos pela defesa de Bolsonaro teriam sido recusados.
Essa comparação é apresentada pela defesa como evidência de uma possível violação da paridade de tratamento processual.
O que aconteceu com a revisão criminal anterior
A nova iniciativa também está relacionada a um processo que já tramita no Supremo.
Em maio de 2026, Bolsonaro apresentou uma revisão criminal para tentar anular sua condenação. O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques. O STF registra oficialmente a ação como RvC 6021, protocolada em 8 de maio de 2026.
A revisão criminal é um instrumento destinado a questionar uma condenação definitiva em hipóteses previstas em lei. Entre elas estão situações em que a decisão contrariaria o texto da lei penal ou a evidência dos autos, além da descoberta posterior de novas provas de inocência ou de circunstâncias relevantes para a pena.
A nova petição da defesa pede a desistência daquela revisão anterior e apresenta uma nova iniciativa baseada, entre outros pontos, nos acontecimentos posteriores relacionados ao Caso Master.
Condenação de Bolsonaro
A condenação questionada pela defesa ocorreu na Ação Penal 2668, julgada pela Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes que incluíram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O STF informou que a condenação se tornou definitiva em novembro de 2025.
A decisão também reconheceu, segundo o Supremo, a participação de Bolsonaro como líder da tentativa de golpe de Estado. Essa é a conclusão judicial que a defesa agora procura desconstituir por meio da revisão criminal.
O que é o Caso Master
O Caso Master envolve investigações relacionadas ao antigo Banco Master e ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
A apuração ganhou uma dimensão institucional depois que dados extraídos do celular de Vorcaro passaram a indicar contatos e referências a autoridades. Entre os pontos levados ao STF esteve a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes.
Em setembro, o Supremo realizou uma sessão específica para discutir o tema. Moraes negou irregularidades e afirmou que nunca teria favorecido o Banco Master ou Vorcaro.
Paulo Gonet, por sua vez, negou ter relação pessoal com Vorcaro e explicou que o único encontro presencial entre os dois ocorreu durante um evento jurídico em Londres.
O debate permanece em andamento no STF. Na sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise do caso.
A defesa fala em “situações idênticas”
A linha argumentativa apresentada pelos advogados de Bolsonaro pode ser resumida em três comparações.
Primeira: a atuação de magistrados durante investigações. A defesa afirma que aquilo que agora é questionado no Caso Master teria sido admitido anteriormente no processo de Bolsonaro.
Segunda: a cadeia de custódia das provas digitais. Os advogados dizem que falhas apontadas no Caso Master deveriam receber o mesmo tratamento quando identificadas nas provas utilizadas na ação penal contra o ex-presidente.
Terceira: o acesso ao material apreendido. A defesa afirma que não recebeu tempo suficiente para analisar o acervo da investigação, enquanto, no Caso Master, ministros estariam defendendo cautela e prazo para examinar dados digitais.
A partir dessas comparações, os advogados sustentam que o devido processo legal exigiria tratamento uniforme para situações que consideram equivalentes.
O que ainda precisa ser decidido
O protocolo da defesa não significa que Bolsonaro tenha sido libertado nem que sua condenação tenha sido anulada.
O pedido ainda precisa ser analisado pelo STF. Também será necessário verificar se os argumentos apresentados se enquadram nas hipóteses legais que autorizam uma revisão criminal e se os elementos apresentados podem ser considerados efetivamente provas novas capazes de modificar uma condenação definitiva.
O próprio STF já havia informado, ao analisar a revisão criminal apresentada em maio, que esse tipo de ação é um instrumento excepcional destinado a hipóteses específicas previstas no Código de Processo Penal.
A controvérsia agora colocada pela defesa é essencialmente jurídica: se manifestações e fundamentos apresentados posteriormente em outro processo podem ser utilizados para demonstrar uma eventual incompatibilidade capaz de afetar uma condenação que já transitou em julgado.
Enquanto isso, o Caso Master continua em tramitação própria no Supremo, sem que a discussão sobre a eventual investigação de Moraes represente, por si só, uma revisão da condenação de Bolsonaro.
Em resumo
A nova ofensiva jurídica da defesa de Jair Bolsonaro conecta dois processos diferentes. De um lado está a condenação na AP 2668, já definitiva; de outro, o Caso Master, ainda em discussão no STF.
Os advogados argumentam que posições apresentadas por Alexandre de Moraes e Paulo Gonet no Caso Master podem servir como fundamento para questionar procedimentos adotados na ação penal de Bolsonaro. Também apresentam um parecer técnico sobre supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais e alegam que a defesa não teve acesso adequado ao extenso acervo probatório.
A decisão sobre esses argumentos caberá ao próprio Supremo Tribunal Federal. Até que haja nova decisão judicial, permanecem válidas a condenação e a execução da pena estabelecidas na AP 2668.
Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WORLD
- Leia mais:
Álcool na adolescência pode interferir na maturação do cérebro e deixar efeitos até a vida adulta
Dois brasileiros são presos após 11 robalos serem encontrados escondidos em barco nos EUA
Garimpo ilegal gera prejuízo de mais de R$ 2 milhões em terras indígenas
Faça um comentário