Gilmar Mendes pede análise ampla de dados do celular de Vorcaro

Ministro do STF sustenta que Corte deve identificar todos os magistrados mencionados nas investigações antes de avançar sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou os questionamentos sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e defendeu que a Corte tenha uma visão abrangente dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira.

Em uma versão ajustada de uma questão de ordem apresentada no Supremo, Mendes afirmou que as informações encontradas no aparelho de Vorcaro apontam para contatos e conversas envolvendo diversas autoridades e pessoas ligadas a autoridades. Para o ministro, antes de o STF avançar na análise do caso envolvendo Alexandre de Moraes, é necessário identificar formalmente quais integrantes da Corte aparecem no material e em que circunstâncias são mencionados.

A posição coloca no centro da discussão não apenas Moraes, que aparece em mensagens analisadas pela Polícia Federal, mas também outros integrantes do Judiciário. Entre os nomes citados por Gilmar estão os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

A manifestação foi divulgada em 28 de setembro e complementa a questão de ordem apresentada durante uma sessão do STF em 15 de setembro. Naquela ocasião, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Gilmar quer saber quais ministros podem participar dos julgamentos

Um dos principais argumentos apresentados por Gilmar Mendes é relacionado à própria composição da Corte nos processos derivados do caso Master.

Segundo o ministro, não seria possível determinar quem deve participar das futuras deliberações sem antes esclarecer quais ministros foram mencionados nos dados obtidos durante a investigação.

A preocupação envolve regras de impedimento e suspeição. Na avaliação apresentada por Mendes, caso um integrante do Supremo apareça relacionado às investigações, é necessário estabelecer sua condição antes que ele participe de decisões referentes ao caso.

O objetivo, portanto, seria realizar um levantamento dos ministros do STF e de outros magistrados citados nos materiais investigativos, verificando as circunstâncias de cada menção.

A discussão ganha relevância porque o caso envolve diferentes processos e acusações cruzadas entre integrantes da própria Corte. Para Gilmar, uma apuração concentrada apenas em determinados ministros poderia deixar de lado informações relevantes presentes no mesmo conjunto de dados.

A Agência Brasil também registrou que Mendes defendeu a necessidade de preservar a imparcialidade dos ministros que eventualmente tenham relação com os fatos investigados.

Nunes Marques entra no centro dos questionamentos

Na nova manifestação, Gilmar Mendes menciona diretamente o ministro Kássio Nunes Marques.

O decano afirma que existem elementos que, em uma análise inicial, poderiam levantar dúvidas sobre a participação de Nunes Marques em deliberações relacionadas ao Banco Master. Entre os dados mencionados estão conversas de Daniel Vorcaro com pessoas ligadas ao banco.

Um dos pontos citados envolve o advogado Kevin Marques, filho de Nunes Marques. Segundo as informações apresentadas na questão de ordem, o nome de Kevin aparece em conversas relacionadas a assuntos de interesse do Banco Master.

Mendes também faz referência à relação profissional de Kevin com uma consultoria e às informações financeiras que passaram a ser analisadas no contexto da investigação.

O próprio documento, entretanto, registra que a existência de conversas ou de relações profissionais, isoladamente, não permite concluir pela prática de irregularidade. A Exame destacou que o ministro fez ressalvas sobre a interpretação das mensagens e registrou as explicações apresentadas pelos envolvidos.

Nunes Marques nega qualquer envolvimento irregular. Segundo manifestações atribuídas ao ministro, ele nunca teria votado em favor do Banco Master e não teria autorizado terceiros a falar em seu nome.

Também foi negada qualquer relação indevida entre sua atuação no STF e serviços eventualmente prestados por seu filho ou por outras pessoas.

O episódio envolvendo a chamada “Turma do KN”

Outro ponto incorporado por Gilmar Mendes à questão de ordem diz respeito a mensagens que deram origem às referências à chamada “Turma do KN”.

A expressão apareceu em materiais relacionados às conversas de Daniel Vorcaro com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ramos é citado nas investigações em razão de sua relação profissional anterior com Nunes Marques. A Polícia Federal teria interpretado a sigla “KN” presente em determinadas conversas como uma referência ao ministro do Supremo.

As mensagens também levantaram questionamentos sobre um contrato envolvendo o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos.

Segundo informações divulgadas durante a apuração, o contrato poderia alcançar valores de até R$ 427 milhões em caso de êxito em processos relacionados a precatórios. O assunto passou a ser investigado em razão da possível relevância dos processos para os interesses do banco.

Também aparecem relatos de pedidos de benefícios e favores feitos por Newton Ramos a Vorcaro. Entre eles estão referências a hospedagens e ingressos para eventos.

As informações, porém, fazem parte de uma investigação e não equivalem, por si só, a uma conclusão de responsabilidade criminal ou administrativa de qualquer dos citados.

Nunes Marques nega as acusações e afirma que jamais autorizou qualquer pessoa a atuar em seu nome.

Por que o celular de Vorcaro se tornou peça central

O telefone de Daniel Vorcaro ganhou importância porque reúne uma grande quantidade de mensagens e contatos que podem ajudar investigadores a reconstruir relações entre o ex-banqueiro, empresários, advogados, autoridades e integrantes do Judiciário.

A discussão, portanto, não se resume a uma conversa específica.

A tese defendida por Gilmar Mendes é que o conjunto dos dados precisa ser analisado de forma ampla. Isso permitiria identificar não apenas as pessoas que já estão no centro da controvérsia, mas também outros nomes que possam aparecer nos arquivos.

A preocupação tem relação direta com a imparcialidade dos julgamentos. Se diferentes ministros forem mencionados em circunstâncias relevantes, será necessário avaliar individualmente se existe motivo para impedimento ou suspeição.

A proposta também procura evitar que apenas uma parcela do material seja utilizada para fundamentar conclusões sobre um integrante do Supremo enquanto informações semelhantes envolvendo outros magistrados permaneçam sem análise.

Caso Moraes e pedido de vista de Flávio Dino

O debate ganhou força durante a sessão de 15 de setembro, quando o STF analisava a possibilidade de abertura de investigação relacionada a Alexandre de Moraes e às mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os processos relacionados a Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente.

A proposta, contudo, não chegou a produzir uma decisão definitiva. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.

Segundo informações divulgadas sobre o julgamento, a questão envolvendo a forma de tramitação dos processos ficou suspensa. O regimento do STF prevê prazo para devolução de processos com pedido de vista, o que pode levar a retomada da discussão apenas posteriormente.

O pedido de vista impede, neste momento, que a Corte conclua a discussão sobre a proposta apresentada por Gilmar.

Disputa interna aumenta a pressão sobre o Supremo

O caso Master passou a produzir uma situação incomum dentro do STF: ministros da própria Corte aparecem em lados distintos de uma disputa que envolve investigação, suspeitas, pedidos de apuração e questionamentos sobre a atuação de colegas.

De um lado, estão as informações extraídas do aparelho de Vorcaro e os relatórios elaborados a partir desse material. De outro, existem divergências entre ministros sobre a maneira como esses dados foram obtidos, interpretados e utilizados.

Gilmar Mendes sustenta que a investigação precisa alcançar todos os possíveis envolvidos e que o Supremo deve saber previamente quais de seus integrantes estão mencionados antes de decidir quem poderá participar dos julgamentos.

A posição também desloca o foco da discussão. Em vez de analisar exclusivamente as relações de Vorcaro com Alexandre de Moraes, Mendes defende que a Corte examine o conjunto das conexões reveladas pela investigação.

Alegações ainda precisam ser diferenciadas de provas

A controvérsia também exige cautela na interpretação das mensagens.

A simples presença do nome de uma autoridade no celular de um investigado não demonstra, por si só, a existência de crime, tráfico de influência ou qualquer outra irregularidade. Da mesma forma, uma relação profissional ou pessoal entre pessoas ligadas a autoridades não comprova automaticamente que houve interferência em decisões judiciais.

Por isso, a própria manifestação de Gilmar registra ressalvas sobre a interpretação dos elementos. A Exame destacou que o ministro afirmou que conversas, isoladamente, não equivalem a condenações.

O que está em discussão, neste momento, é principalmente a necessidade de esclarecer os fatos, identificar todos os envolvidos mencionados nos materiais e definir quais ministros podem participar dos julgamentos relacionados ao caso.

O que pode acontecer agora

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento da questão de ordem permanece suspenso.

Quando o processo retornar ao plenário, os ministros deverão discutir novamente a proposta de Gilmar Mendes e decidir se os processos envolvendo Moraes e Mendonça devem ser reunidos, além de avaliar os demais pedidos apresentados na manifestação.

Também deverá ganhar importância a definição sobre quais ministros estão aptos a atuar nos processos relacionados ao Banco Master.

Até lá, o conteúdo extraído do celular de Vorcaro continuará sendo um dos principais elementos da crise que envolve o caso.

A questão central colocada por Gilmar Mendes é direta: se o aparelho de Vorcaro contém referências a diferentes integrantes do Judiciário, a apuração deve alcançar todo esse material antes que o Supremo tome decisões sobre qualquer um dos ministros individualmente.

O desdobramento da questão de ordem poderá, portanto, definir não apenas o caminho do processo envolvendo Alexandre de Moraes, mas também os limites da atuação de ministros que tenham sido mencionados nas investigações do Banco Master.

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