Deputado questiona gastos milionários com celulares de alto padrão e promete levar a contratação aos órgãos de fiscalização
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (10) que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões. O procedimento prevê o fornecimento de 425 aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro, além de outros 330 smartphones de modelos intermediários destinados a parlamentares e servidores da Casa.
A iniciativa do deputado também deverá chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde ele pretende solicitar uma investigação sobre a legalidade, a necessidade e a economicidade da contratação.
A movimentação ocorre em meio a questionamentos sobre os gastos da administração pública e a utilização de recursos para custear benefícios e estruturas destinadas a autoridades enquanto a população enfrenta uma elevada carga tributária, endividamento e dificuldades econômicas.
Contrato prevê 95 iPhones de última geração
De acordo com o edital do Pregão Eletrônico nº 290/2026, o Senado pretende contratar uma empresa para fornecer serviços de telefonia móvel, incluindo aparelhos, chips, modems, internet e ligações nacionais e internacionais.
Entre os equipamentos previstos estão 95 smartphones da categoria superior, que deverão seguir a linha mais recente do iPhone Pro. Como a entrega está prevista para janeiro de 2027, a especificação aponta para o iPhone 18 Pro, com expectativa de capacidade de 512 GB.
Além desses aparelhos, o edital contempla outros 330 celulares intermediários, com modelos de referência como Samsung Galaxy A37 5G e Motorola Moto G86 5G, ou equivalentes.
O contrato terá duração de 48 meses, ou seja, quatro anos.
Senado estima despesas de R$ 6 milhões
O valor total estimado da contratação é de aproximadamente R$ 6,045 milhões. A quantia não corresponde exclusivamente aos aparelhos da Apple, mas engloba todo o pacote de serviços e equipamentos previsto para o período contratual.
Entre os valores de referência, cada linha vinculada a um iPhone está estimada em R$ 582,74 mensais, incluindo o serviço de telefonia e o fornecimento do aparelho.
O edital também prevê franquias de internet de até 100 GB para os celulares de categoria superior e 50 GB para os modelos intermediários.
Outro ponto que chama atenção é a ampliação da estrutura em relação ao contrato anterior, com aumento no número de linhas e na quantidade de chips disponibilizados.
Aparelhos não serão propriedade dos senadores
Um detalhe importante do edital é que os celulares serão fornecidos em regime de comodato. Isso significa que os aparelhos permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para utilização durante a vigência do contrato.
Portanto, não se trata de uma compra direta para incorporar os aparelhos ao patrimônio pessoal dos senadores. Ainda assim, a contratação representa uma despesa pública significativa, que deverá ser justificada pelos critérios de necessidade, eficiência e economicidade.
O Senado argumenta que a modernização dos equipamentos busca garantir conectividade, segurança e compatibilidade com plataformas e sistemas já utilizados pela instituição.
Contrato anterior também previa celulares
A contratação atual substituirá um contrato firmado em dezembro de 2022, que também contemplava serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos em comodato.
Na licitação anterior, estavam previstos 93 aparelhos de categoria superior e outros 290 celulares intermediários.
Agora, a nova proposta amplia esse quantitativo para 425 smartphones, além de aumentar a estrutura de linhas e franquias de internet.
A comparação entre os contratos levanta questionamentos sobre a necessidade da ampliação e sobre os critérios utilizados para definir os modelos e os custos dos equipamentos.
Nikolas promete ação popular e investigação no TCU
Ao anunciar sua reação, Nikolas Ferreira criticou a contratação e afirmou que pretende utilizar os instrumentos legais disponíveis para impedir que o processo avance sem os devidos esclarecimentos.
O deputado declarou que apresentará uma ação popular e também solicitará a atuação do Tribunal de Contas da União para investigar a contratação.
Em sua manifestação, questionou as prioridades dos gastos públicos e criticou a previsão de aparelhos de alto padrão para autoridades.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar a anulação de atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural, desde que atendidos os requisitos legais.
Já o TCU poderá ser acionado para examinar aspectos relacionados à utilização dos recursos públicos, à justificativa da contratação e à adequação dos valores estimados.
Debate sobre privilégios e dinheiro público
O episódio reacende a discussão sobre os limites dos gastos com estruturas e benefícios oferecidos a integrantes do poder público.
Embora o Senado sustente que a contratação atende às necessidades institucionais, a previsão de 95 aparelhos de última geração e um contrato milionário por quatro anos coloca em evidência a necessidade de transparência e fiscalização.
A questão central não é apenas o modelo dos celulares, mas se a quantidade de equipamentos, as especificações técnicas e os valores previstos são realmente necessários para o funcionamento da instituição.
A iniciativa de Nikolas coloca pressão sobre a administração do Senado para apresentar justificativas claras sobre a contratação. A população tem o direito de saber como o dinheiro dos impostos está sendo utilizado e se os gastos atendem ao interesse público.
Até o momento do anúncio, o deputado havia comunicado a intenção de ingressar com as medidas judiciais e provocar o TCU. A efetiva apresentação das ações e seus eventuais desdobramentos deverão esclarecer se a licitação poderá ser suspensa ou se seguirá normalmente.
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