Imposto sobre Valor Agregado (IVA) irá unificar 5 tributos, no entanto o setor de serviços deve sofrer com taxa de cerca de 27,5%
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
A Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional promete mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro. Contudo, há preocupações de que os serviços em geral possam enfrentar aumento de custos.
Com uma cadeia produtiva mais curta, o setor de serviços seria menos beneficiado por créditos tributários e poderia enfrentar uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual de 27,5%, mais alta que as atuais de PIS e Cofins.
Setores beneficiados e preocupações
Apesar das incertezas, alguns tipos de serviço terão uma redução de 60% na alíquota, abrangendo áreas como transporte coletivo, saúde, educação, comunicação institucional, eventos e serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação sem fins lucrativos. No entanto, serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual enfrentarão um regime específico, com impostos a serem definidos após a reforma.
O Senado incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações em regimes específicos, com coleta e alíquotas diferenciadas. Entretanto, a Câmara retirou alguns setores desses regimes, como saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços relacionados à economia circular.
Impacto nos consumidores e novos Tributos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destaca que as alíquotas mais altas podem ser compensadas pelo crescimento econômico resultante da reforma. Ele enfatiza a eliminação da cumulatividade e a simplificação do sistema como benefícios que estimularão os serviços. A previsão é de que a carga tributária para alguns tipos de serviço reduza de 7% a 13%.
Empresas de streaming, aplicativos de transporte e entrega de alimentos enfrentarão alíquotas maiores de até 3% sobre rendimento bruto, enquanto a proposta da chamada PL da Netflix segue no Congresso. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos.
Além disso, a Reforma Tributária institui o Imposto Seletivo, que recairá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.
Taxação de grandes fortunas
A Reforma também propõe mudanças na tributação de heranças e doações, estabelecendo alíquotas progressivas e permitindo a cobrança sobre transferências do exterior.
Entenda melhor o tema: Reforma Tributária: Senado aprova nova Tributação para Offshores e Fundos de Investimentos
O mecanismo de cashback, devolução parcial do IVA a famílias de baixa renda, está em discussão, buscando amenizar possíveis impactos econômicos negativos para essa parcela da população.
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