Medida garante regularidade nos pagamentos e otimiza o uso de recursos federais.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O Ministério da Saúde anunciou um novo repasse para a Assistência Financeira Complementar (AFC), garantindo o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a profissionais em estados e municípios de todo o país. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 5.638, publicada nesta quarta-feira, 30 de outubro, e define o valor destinado aos entes federados para o cumprimento do piso salarial da categoria. Desde o início do ano, o ministério já investiu R$ 8,3 bilhões no setor por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com o compromisso de repasses mensais até o último dia útil de cada mês.
A AFC da União é administrada pelo Ministério da Saúde, que, por meio de portarias, estabelece critérios para que estados, municípios, o Distrito Federal e entidades filantrópicas certificadas atendam as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse financiamento se destina a instituições com 60% ou mais de atendimento pelo SUS que aderiram ao piso da enfermagem.
Em outubro, uma atualização importante determinou que estados e municípios com saldo em conta dos últimos três repasses não receberão novo valor até que justifiquem o uso dos recursos já alocados, em conformidade com a Lei nº 14.434, de 2022. Esse processo visa otimizar o uso dos recursos públicos, mantendo o compromisso com o pagamento do piso salarial de todos os profissionais da área.
Além disso, para facilitar a gestão dos dados no sistema InvestSUS, o FNS implementou um novo perfil de acesso técnico ao sistema, agilizando o cadastro de informações do piso. Essa mudança elimina dificuldades que gestores enfrentavam ao submeter informações essenciais para que os repasses sejam efetuados dentro do prazo de 15 dias.
Por fim, o Ministério da Saúde também disponibilizou um canal de acerto de contas para municípios e estados que relataram inconsistências nos dados do sistema InvestSUS. A primeira portaria de ajuste, GM/MS nº 4.155, em junho, já contemplou um repasse de R$ 172 milhões a diversos entes federados. Para novos pedidos de revisão, os interessados devem encaminhar solicitações para análise da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes).
Com essa série de medidas, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com o reconhecimento e a valorização da enfermagem, assegurando que os recursos necessários cheguem aos profissionais da categoria em todo o Brasil.
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