Pacote de leis aprovado pelo Parlamento amplia poderes do governo e reforça controle sobre migração irregular.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
Em meio a intensos debates, o Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas leis que oferece ao governo maior controle sobre questões migratórias. Uma das medidas mais polêmicas permite que a Austrália negocie com outros países para que aceitem imigrantes cuja deportação para os países de origem seja inviável, incluindo aqueles com históricos criminais graves.
As mudanças foram motivadas por uma decisão recente da Suprema Corte, que derrubou restrições impostas a imigrantes liberados de centros de detenção no ano passado. Entre as medidas revogadas estavam o monitoramento eletrônico e os toques de recolher, que submetia mais de 200 imigrantes sem documentação regular, alguns com condenações por crimes como homicídio, abuso sexual e agressão.
O governo argumenta que as novas leis são cruciais para garantir a segurança interna e evitar lacunas legais. Dados oficiais indicam que entre os imigrantes liberados estão 12 condenados por assassinato ou tentativa de assassinato, 66 por crimes sexuais e dezenas por outros delitos violentos.
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de firmar acordos internacionais para transferir essas pessoas a países dispostos a recebê-las, revivendo práticas criticadas no passado. Centros de processamento de imigrantes em países terceiros, como Nauru e Papua Nova Guiné, foram alvos de severas críticas internacionais devido às condições precárias relatadas, mas o governo australiano defende que alternativas precisam ser exploradas.
Além disso, o pacote de leis inclui cláusulas que blindam o governo contra possíveis processos judiciais relacionados a deportações e concedem mais controle sobre os centros de detenção existentes.
Em conclusão, as novas medidas aprovadas pelo Parlamento australiano representam uma tentativa do governo de lidar com os desafios impostos pela imigração irregular e a presença de indivíduos com antecedentes criminais no país. Com a introdução de mecanismos para transferir imigrantes para outros países, o governo busca uma solução para a situação de pessoas cuja deportação seja inviável. Essas mudanças têm o objetivo de reforçar o controle sobre o sistema migratório, ao mesmo tempo em que lidam com questões complexas envolvendo segurança e direitos dos envolvidos.
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