Justiça atende pedido de Tarcísio e pede relatório detalhado da Enel sobre os apagões em SP

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Decisão determina entrega de documentos em até 15 dias após falhas no fornecimento de energia.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado, apresente em até 15 dias um relatório detalhado sobre as recentes falhas no abastecimento. A decisão liminar, que ainda pode ser revista, atende a um pedido feito pela gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Entre as exigências, a Enel deverá fornecer informações sobre interrupções no fornecimento, reclamações recebidas, tempos de atendimento médio, impacto em clientes prioritários – como hospitais e a Sabesp – e a atuação de equipes de emergência. Além disso, a empresa deve apresentar um plano de manejo da vegetação e um relatório identificando árvores que representem risco à rede elétrica.

A medida surge após dois grandes apagões em São Paulo, o primeiro em novembro de 2023 e o segundo em outubro deste ano, quando tempestades deixaram mais de 3 milhões de pessoas sem energia por vários dias. O governo estadual afirma que o objetivo da ação é proteger os consumidores de falhas graves no serviço.

Críticas à Enel e embates políticos

O governador Tarcísio de Freitas apontou que a fiscalização do serviço está sob a responsabilidade do governo federal, através do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessão da energia elétrica em São Paulo é federal, sendo o Ministério de Minas e Energia e a Aneel os representantes do poder concedente. A eles cabe regular, controlar, fiscalizar e garantir que o serviço prestado esteja adequado (…). Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente”, declarou o governador.

A decisão judicial impõe pressão sobre a Enel para apresentar soluções que garantam o fornecimento de energia elétrica, especialmente diante de um histórico recente de falhas que impactaram milhões de consumidores.

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