Corte Interamericana condena Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução.
 Após 34 anos do desaparecimento de 11 jovens na favela de Acari, Corte responsabiliza o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e impunidade nos crimes.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA

Na última quarta-feira (4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pela responsabilidade no desaparecimento forçado de 11 jovens afrodescendentes, ocorrido em 1990 na favela de Acari, no Rio de Janeiro. A decisão histórica reconhece parcialmente a responsabilidade do Estado brasileiro, 34 anos após os fatos.

O caso

Em 1990, homens armados e encapuzados, identificados como integrantes do grupo de extermínio “Cavalos Corredores”, supostamente formado por policiais militares do 9º Batalhão da PM, invadiram casas em Acari e sequestraram 11 jovens. Desde então, eles nunca mais foram encontrados.

O desaparecimento gerou indignação e mobilizou as famílias das vítimas, que criaram o movimento “Mães de Acari” para exigir respostas e justiça.

Uma luta marcada pela violência e impunidade

Três anos após o desaparecimento, em 1993, a líder das “Mães de Acari” e sua sobrinha foram assassinadas depois de denunciarem a participação de policiais nos crimes.

Apesar da abertura de processos penais contra os suspeitos, em abril de 2024, quatro policiais acusados foram absolvidos, reforçando a sensação de impunidade. Além disso, em 2011, a investigação inicial sobre o caso foi arquivada por falta de provas e pela prescrição dos crimes.

Avanços e reconhecimento

Em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Lei 9.753, que prevê indenizações por danos materiais e morais às famílias das vítimas do chamado “Massacre de Acari”.

No julgamento, a CIDH concluiu que o desaparecimento forçado foi cometido por agentes estatais, configurando violações aos direitos à vida, à integridade física, à liberdade pessoal e à personalidade jurídica das vítimas.

A Corte também criticou a ausência de investigações eficazes, a impunidade dos crimes e o tratamento discriminatório das famílias, destacando a negligência do Estado brasileiro.

Um marco para os direitos humanos

A sentença da CIDH é um importante passo na luta das famílias das vítimas por justiça, mas também evidencia falhas estruturais no sistema de segurança pública do Brasil. O caso reforça a necessidade de mudanças profundas para garantir que violações de direitos humanos como essas não se repitam e que a justiça seja, finalmente, alcançada.

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