Medida elimina necessidade de visto prévio para quem deseja trabalhar ou estudar no país.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
A partir desta sexta-feira, 14 de fevereiro brasileiros e cidadãos do Timor Leste passam a ter um caminho mais simples para conseguir residência em Portugal. A mudança acontece por meio de um decreto que altera a Lei dos Estrangeiros (nº 23/2007), sancionado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e aprovado pela Assembleia da República.
A nova regra permite que cidadãos desses dois países ingressem em Portugal como turistas e, uma vez no território, solicitem a autorização de residência, desde que estejam empregados ou matriculados em uma instituição de ensino.
A medida representa uma flexibilização significativa no processo migratório, tornando Portugal ainda mais acessível para brasileiros que desejam estudar ou trabalhar no país. Até então, era necessário obter um visto antes da entrada no país para, depois, solicitar a residência.
Mudança beneficia apenas Brasil e Timor Leste
Apesar da flexibilização para brasileiros e timorenses, os demais países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuam submetidos à exigência de visto antes da entrada em Portugal. Isso significa que cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial ainda precisarão seguir o processo anterior.
Além da facilidade para obtenção de residência, a legislação também moderniza o formato dos títulos de residência concedidos aos cidadãos da CPLP.
Até então, esses documentos eram emitidos em papel A4. Com a mudança, cerca de 150 mil pessoas receberão seus títulos no formato de cartão, com validade de dois anos e aceitos em toda a União Europeia.
Crescimento expressivo na concessão de autorizações
Nos últimos anos, Portugal tem se tornado um destino cada vez mais procurado por brasileiros, o que se reflete no aumento significativo na concessão de autorizações de residência. Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), o número de novos títulos de residência para brasileiros cresceu 240% entre 2022 e 2023.
Enquanto em 2022 foram emitidas 43.313 novas autorizações, em 2023 esse número saltou para 147.262.
O crescimento foi impulsionado pelo Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em 2021 e regulamentado no ano seguinte, que facilitou a emissão de vistos para cidadãos de países lusófonos.
Atualmente, Portugal abriga mais de um milhão de estrangeiros, sendo os brasileiros o maior grupo entre eles. Em 2023, 35,3% dos estrangeiros no país eram brasileiros, um aumento expressivo em relação a 2022, quando representavam 30,7% do total. O número absoluto de brasileiros residentes passou de 239.744 para 368.449 em apenas um ano.
Novo sistema de controle migratório
Além da flexibilização para a residência de brasileiros e timorenses, a nova legislação também estabelece um novo sistema de controle de fronteiras.
Com a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES), Portugal passará a registrar digitalmente as movimentações de cidadãos de países terceiros, substituindo os antigos carimbos manuais.
A mudança tem como objetivo aprimorar o controle migratório, permitindo que as autoridades portuguesas acompanhem com mais precisão o tempo de permanência de cada imigrante. O sistema facilitará a identificação de pessoas que ultrapassem o período permitido e estejam em situação irregular no país.
Essa medida está alinhada ao regulamento da União Europeia para o controle do Espaço Schengen, que abrange 29 países europeus. Segundo o artigo 9º-A da nova legislação, o SES garantirá mais eficiência e segurança na gestão das fronteiras.
Com essas mudanças, Portugal reforça seu compromisso em atrair mais imigrantes qualificados, simplificando a legalização de brasileiros e timorenses, ao mesmo tempo que fortalece o controle migratório.
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