Assessor do governo Trump deu declaração a repórteres, justificando que a medida é necessária devido a uma invasão de imigrantes que o país está sofrendo.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Stephen Miller, um alto funcionário da Casa Branca, informou nesta sexta-feira (9) que o governo de Donald Trump “contempla seriamente” a possibilidade de suspender o habeas corpus, o que pode agilizar processos de deportações de imigrantes ilegais. Ele disse que a medida é necessária devido à invasão de imigrantes nos Estados Unidos.
“A Constituição é clara — e essa, claro, é a lei suprema do país — que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão. Portanto, é uma opção que estamos considerando ativamente”, disse o assessor a repórteres. “Muita coisa depende de os tribunais fazerem a coisa certa ou não”, acrescentou.
Habeas corpus impede prisão sem justificativa
Importando dispositivo da Constituição dos EUA, o habeas corpus impede que um cidadão seja detido sem justificativa, preservando o direito à liberdade e de ir e vir. No Estado de Direito, é considerado uma peça fundamental.
O site americano Axios destacou que a Constituição dos Estados Unidos permite que o habeas corpus seja suspenso “quando, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exigir”. Como já informado, o governo pretende usar a justificativa de invasão.
Conforme estimativas do governo dos EUA de 2022, cerca de 11 milhões de imigrantes estavam residindo ilegalmente no país naquela época. Atualmente esse número pode chegar a 14 milhões, com a chegada de novas pessoas de outros países a cada mês.
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