A conciliação prevê o repasse de recursos da União ao Governo de Roraima para arcar com despesas da imigração venezuelana
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, em decisão monocrática, um acordo firmado entre a União e o Governo de Roraima sobre valores a serem repassados ao governo estadual para suprir despesas extraordinárias com imigrantes da Venezuela.
A União concordou em repassar R$ 115 milhões a Roraima, com objetivo de compensar custos decorrentes do aumento do fluxo migratório de venezuelanos. As verbas devem ser investidas em saúde, educação, sistema prisional e segurança pública.
Em 2019, diante do aumento de imigração de venezuelanos para o estado, o Governo de Roraima ajuizou uma ação judicial para receber ajuda financeira da União. Ao assumir a relatoria do caso naquele ano, a ministra Rosa Weber, aposentada atualmente, homologou um acordo parcial entre as partes, prevendo medidas emergenciais, como a redistribuição dos imigrantes para outros estados e a continuidade da Operação Acolhida.
Entretanto, a discussão a respeito do pedido de compensação financeira do governo estadual não teve uma decisão na época. No ano passado, por ordem de Luiz Fux, que assumiu a relatoria do processo, foi realizada uma audiência de conciliação. As partes chegaram a um entendimento e pediram a homologação do acordo, o que resultou na extinção do processo.
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