Projeto prevê deportação de imigrantes condenados por violência contra a mulher, estupro, tráfico de drogas e homicídio qualificado
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a expulsão de estrangeiros condenados por crimes considerados de alta gravidade no Brasil. A proposta altera a Lei de Migração e amplia as situações em que imigrantes poderão ser deportados após condenação definitiva pela Justiça.
O texto prevê a expulsão de estrangeiros condenados com trânsito em julgado por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, estupro, tráfico de drogas e homicídio doloso qualificado. A medida busca reforçar a segurança pública e endurecer as regras para permanência de estrangeiros envolvidos em crimes graves no país.
Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo proteger a sociedade brasileira e garantir uma resposta mais rigorosa contra indivíduos que cometem delitos de grande impacto social. O projeto também acompanha discussões internacionais sobre o tratamento dado a estrangeiros condenados por crimes graves.
A iniciativa deverá ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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