A proposta aprovada pelos senadores cria restrições rigorosas em relação às operações do ICE no estado
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Diante do aumento da fiscalização da imigração nos Estados Unidos, o Senado de Massachusetts aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que visa fornecer novas proteções aos imigrantes no estado.
Com 37 votos a favor e 3 contrários, os senadores aprovaram uma nova versão (S 3072) da legislação (H 5316) aprovada pela Câmara em março, por 134 votos a 21. Os legisladores apresentaram 76 emendas ao projeto, mas a maioria foi retirada ou rejeitada ao longo da discussão.
Antes da sanção da governadora, o Senado e a Câmara ainda precisam resolver divergências no projeto. A proposta aprovada pelos senadores cria restrições mais rigorosas em relação às operações de imigração, principalmente sobre os locais onde agentes do ICE podem cumprir mandados de prisão. Enquanto a Câmara determinou a restrição apenas em tribunais, o Senado criou outras quatro categorias de espaços protegidos.
Os senadores também estabeleceram o direito de ação, permitindo que indivíduos movam processos por violações constitucionais, e controles mais rígidos em relação ao fornecimento de informações pessoais não públicas e outras informações às autoridades de imigração. Além disso, proibiu a entrada de agentes de outros estados em Massachusetts sem a aprovação da governadora.
A presidente do Senado, Karen Spilka, destacou a importância dos imigrantes para o estado. “Massachusetts é mais forte graças aos imigrantes que chamam nosso grande estado de lar, pessoas que trabalham duro, criam famílias e contribuem para nossas comunidades todos os dias. As pessoas merecem viver com dignidade, segurança e tranquilidade para realizar suas vidas cotidianas”, disse.
Defensores de imigrantes, favoráveis à aprovação do projeto, compareceram à Assembleia Legislativa, pressionando os senadores para a aprovação do texto. Muitos deles aplaudiram na galeria do Senado quando a aprovação do projeto foi anunciada, enquanto republicanos levantavam preocupações em relação à constitucionalidade da proposta.
Operações de imigração
O governo Trump vem intensificando as ações de fiscalização da imigração desde que assumiu o mandato em janeiro de 2025. Ele cumpre uma promessa de campanha, de aumentar as deportações como parte de um esforço para a redução da criminalidade e repressão da imigração ilegal no país.
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