Senador questiona conduta da promotora após episódio e amplia debate sobre liberdade religiosa
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando a apuração da conduta funcional da promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues. A iniciativa ocorre após a promotora afirmar, durante um evento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que seria “inconstitucional” citar Deus em uma cerimônia pública.
O episódio aconteceu na última sexta-feira (3), durante um encontro promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj). Segundo relatos, antes do início das atividades foi realizada uma oração, momento em que a promotora manifestou desconforto e defendeu que o Estado brasileiro é laico, considerando inadequadas manifestações religiosas em atos oficiais.
Na representação, Flávio Bolsonaro argumenta que a interpretação adotada pela promotora não encontra respaldo na Constituição Federal. Segundo o senador, a laicidade do Estado brasileiro significa neutralidade em relação às religiões, mas não proibição ou exclusão de manifestações religiosas do espaço público.
“O Estado brasileiro é laico, mas laicidade significa neutralidade estatal, e não hostilidade ou exclusão das manifestações religiosas do espaço público”, afirmou o parlamentar no documento.
Flávio também ressalta que sua iniciativa não questiona as convicções pessoais da promotora, mas a adequação da manifestação feita por ela no exercício da função pública. Para o senador, cabe ao Ministério Público analisar se houve extrapolação das atribuições institucionais e eventual violação aos princípios que regem a atuação de seus membros.
Outras representações
Além da representação apresentada por Flávio Bolsonaro, a Acterj também encaminhou manifestação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pedindo que o episódio seja analisado.
A associação sustenta que a reação da promotora teria causado constrangimento aos participantes do evento e levantou questionamentos sobre a interpretação do princípio constitucional da laicidade do Estado.
Associação do MP se manifesta sobre o caso
A Amperj divulgou nota em apoio à promotora Elayne Rodrigues e afirmou que sua atuação buscou reforçar o princípio da laicidade do Estado, defendendo a independência dos membros do Ministério Público.
Parlamentares apoiam reação de Flávio Bolsonaro
A declaração da promotora também provocou manifestações de parlamentares que criticaram seu posicionamento.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) questionou a interpretação de que a menção a Deus em um evento público seria incompatível com a laicidade do Estado.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o episódio evidencia uma interpretação equivocada do conceito de Estado laico e defendeu que a Constituição assegura a liberdade de manifestação religiosa.
A deputada federal Clarissa Técio (PP-PE) destacou que o preâmbulo da Constituição faz referência à expressão “sob a proteção de Deus” e afirmou que considerar uma oração inconstitucional configura intolerância religiosa.
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) lembrou que as sessões da Câmara dos Deputados tradicionalmente são iniciadas com a invocação da proteção de Deus e disse esperar que o Ministério Público esclareça se a manifestação da promotora representa uma posição institucional ou um entendimento individual.
Debate sobre Estado laico
A discussão reacendeu o debate sobre o significado da laicidade no Brasil.
A Constituição Federal estabelece que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não possui religião oficial nem pode favorecer ou discriminar qualquer crença. Ao mesmo tempo, a Carta garante a liberdade religiosa e de manifestação de fé, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos seus locais de celebração.
Especialistas costumam distinguir laicidade de laicismo. Enquanto a laicidade prevê a neutralidade do Estado diante das diferentes religiões, sem impedir manifestações individuais de fé, o laicismo defende uma separação mais rígida entre religião e espaço público — entendimento que não é expresso de forma literal na Constituição brasileira.
O caso permanece sob análise do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que deverá avaliar as representações apresentadas e decidir se haverá abertura de procedimento para apuração da conduta da promotora.
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