Decisão terá validade temporária de até 60 dias e será reavaliada após metade desse período; Instituto Brasileiro de Petróleo afirma que medida mantém problemas jurídicos, econômicos e pode afetar investimentos no setor.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Segundo o governo, a medida tem caráter temporário, valerá por até 60 dias e passará por uma reavaliação após metade desse prazo. A justificativa apresentada é preservar as condições de abastecimento do mercado interno.
A decisão, no entanto, foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que afirmou lamentar a manutenção da cobrança. Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), a entidade argumenta que a medida não resolve as questões que considera problemáticas desde a criação do imposto.
Nota oficial divulgada pelo governo sobre a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação de petróleo.
De acordo com o IBP, a manutenção da alíquota às vésperas do fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026 não elimina os questionamentos jurídicos, econômicos e institucionais relacionados ao tributo.
“Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”, diz o IBP.
A entidade também alertou que a permanência da cobrança pode provocar impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais no setor de petróleo e gás. Apesar das críticas, o instituto informou que continua disposto a dialogar com as autoridades para discutir alternativas sobre o tema.
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