Decisões de Moraes contra Jair Bolsonaro reacendem debate sobre condutas em prisões de figuras políticas
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu um intenso debate sobre o tratamento dado pela Justiça a presos de grande relevância política no Brasil.
A comparação feita por parlamentares, juristas e aliados de Bolsonaro remete ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019. Durante esse período, Lula manteve intensa atividade política, divulgou cartas públicas, concedeu entrevistas e participou, mesmo da prisão, da estratégia eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT).
A nova decisão de Moraes foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, a publicidade dada ao conteúdo pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar humanitária e está proibido de utilizar terceiros para se comunicar publicamente.
Além disso, Moraes apontou a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada, considerando que Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República. Como consequência, o ministro determinou a suspensão das visitas presenciais do senador ao pai pelo prazo de 90 dias e deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se tinha conhecimento da divulgação da carta.
Lula permaneceu politicamente ativo durante a prisão
O caso levou internautas e lideranças políticas a lembrarem da situação vivida por Lula durante sua prisão decorrente da Operação Lava Jato.
Segundo levantamento do Instituto Lula, o petista concedeu 22 entrevistas a veículos de imprensa brasileiros e internacionais enquanto esteve preso. Além disso, divulgou diversas cartas públicas com conteúdo político e eleitoral.
Mesmo preso havia mais de quatro meses, Lula teve sua candidatura registrada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 15 de agosto de 2018, tendo Fernando Haddad como candidato a vice-presidente.
Na mesma data, o então candidato divulgou uma carta dirigida aos eleitores, reafirmando que permaneceria na disputa presidencial.
“Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz”, escreveu Lula, acrescentando que lutaria “pelo registro até o final”.
Meses antes, em maio de 2018, Lula também havia enviado uma carta à então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, rejeitando qualquer possibilidade de substituição de sua candidatura.
“Admitir um plano B para o PT assumir um crime que não cometi”, escreveu à época.
Na mesma mensagem, afirmou que permaneceria candidato “até que a verdade apareça”.
Durante o período de prisão, Lula também comentou assuntos diversos, incluindo futebol. Em junho de 2018, durante a Copa do Mundo da Rússia, o jornalista Zé Trajano leu publicamente um texto escrito pelo petista com reflexões sobre a Seleção Brasileira e o momento vivido pelo país.
Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Fernando Haddad assumiu a candidatura do PT e foi derrotado por Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2018.
Decisão de Moraes gera reação
Ao justificar a decisão envolvendo Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação da carta por terceiros afronta as restrições impostas na prisão domiciliar.
Para o ministro, a utilização de terceiros para transmitir manifestações públicas viola as medidas cautelares estabelecidas e pode configurar descumprimento da decisão judicial.
A medida provocou reações imediatas entre aliados do ex-presidente.
O senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, comparou diretamente o caso com o tratamento dispensado a Lula durante sua prisão.
“Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à Presidência do PT, Fernando Haddad.”
Moro acrescentou:
“Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas à TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado. Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula.”
Na avaliação do senador, a decisão atual impõe restrições mais severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e, pelo jeito, também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro Moraes.”
Jurista questiona fundamento da restrição
A constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), também criticou a decisão.
Segundo ela, a Lei de Execução Penal assegura ao preso o direito de manter comunicação com o mundo exterior.
“A Lei de Execução Penal prevê expressamente em seu artigo 41 que o preso tem o direito de se comunicar com o mundo exterior por meio de cartas escritas ou qualquer forma de comunicação que não comprometa a moral e os bons costumes, sem esquecer ainda do direito fundamental à liberdade de informação (de informar e de ser informado).”
Na avaliação da jurista:
“Trata-se, portanto, de uma decisão que afronta a Carta Magna e a legislação acerca do tema.”
Debate sobre tratamento jurídico
A comparação entre os dois casos passou a dominar as redes sociais e o meio político. Enquanto apoiadores de Jair Bolsonaro sustentam que houve diferença no tratamento dado aos dois ex-presidentes, integrantes do Judiciário afirmam que as situações possuem fundamentos jurídicos distintos, uma vez que envolvem decisões, processos e medidas cautelares diferentes.
O episódio amplia novamente o debate sobre os limites das restrições impostas a investigados e condenados de grande relevância política, especialmente quanto ao direito de comunicação, ao contato com familiares e aos reflexos dessas decisões no cenário político nacional.
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