Decisão da Justiça mantém prática que já levou dezenas de solicitantes de proteção internacional a centros de detenção após comparecerem a convocações oficiais
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Justiça da Bélgica decidiu manter a legalidade da detenção de imigrantes que comparecem a entrevistas convocadas pelas autoridades responsáveis pelo processo de asilo. A decisão envolve uma prática que vem gerando críticas de organizações que atuam na defesa dos direitos dos estrangeiros.
Desde o início de 2026, 68 pessoas foram encaminhadas para centros de detenção depois de comparecerem a entrevistas no Serviço de Imigração, número próximo ao total registrado durante todo o ano de 2025, quando foram 71 casos.
A controvérsia está no fato de que os imigrantes são chamados para procedimentos administrativos relacionados aos seus processos de asilo e, posteriormente, podem ser detidos. Entidades de defesa dos direitos dos migrantes argumentam que a prática coloca os solicitantes diante de uma situação delicada, já que o comparecimento a uma convocação oficial pode resultar em sua transferência para um centro fechado.
A Corte de Cassação, porém, considerou que a atuação das autoridades pode ser legal. Em um dos casos analisados, envolvendo um cidadão palestino detido após uma entrevista, as autoridades alegaram que ele não havia cumprido determinações anteriores para deixar o território e que existia risco de fuga. A defesa contestou essa justificativa.
A legislação belga prevê entrevistas individuais como parte do processo de análise dos pedidos de proteção internacional. O procedimento é utilizado para avaliar a identidade, a trajetória do solicitante e as razões apresentadas para o pedido de asilo.
A decisão ocorre em meio ao endurecimento das políticas migratórias em diferentes países europeus e reacende o debate sobre os limites entre o controle migratório dos Estados e a garantia dos direitos de pessoas que buscam proteção internacional.
Com a decisão, a Bélgica mantém uma política que vem sendo cada vez mais questionada por organizações de direitos humanos, enquanto as autoridades defendem a necessidade de aplicar medidas de controle previstas na legislação migratória.
A decisão da Justiça belga reforça o endurecimento do controle migratório no país e deve manter o debate sobre a forma como os solicitantes de asilo são tratados durante os procedimentos. Enquanto o governo sustenta que as detenções são necessárias para garantir o cumprimento das regras de imigração, organizações de defesa dos migrantes alertam para os possíveis impactos da medida sobre pessoas que buscam proteção internacional.
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