EUA propõem endurecer fiscalização sobre ingredientes alimentares e limitar sistema de autodeclara

Proposta da FDA obrigaria fabricantes a comunicar previamente determinadas conclusões de segurança; medida integra a agenda do governo Trump para ampliar o controle sobre aditivos e alimentos ultraprocessados

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O governo dos Estados Unidos deu um novo passo para ampliar a fiscalização sobre os ingredientes utilizados na indústria alimentícia. A Food and Drug Administration (FDA) apresentou, em 10 de agosto de 2026, uma proposta para modificar o sistema conhecido como GRAS, “Generally Recognized as Safe”, pelo qual determinadas substâncias podem ser consideradas seguras sem passar pela aprovação prévia tradicional da agência.

A mudança pretende aumentar a quantidade de informações disponíveis aos reguladores. Pela proposta, empresas que concluírem que determinada substância utilizada em alimentos se enquadra na categoria GRAS teriam de notificar a FDA e apresentar a documentação científica que sustenta essa conclusão.

A iniciativa não significa que todos os ingredientes passariam automaticamente por uma aprovação individual da FDA. A própria agência esclareceu que uma revisão obrigatória de todos os ingredientes exigiria mudanças legislativas aprovadas pelo Congresso. O objetivo imediato da proposta é criar um sistema de notificação obrigatória, ampliando a visibilidade do governo sobre as substâncias presentes no mercado.

O que muda no sistema GRAS

O conceito de GRAS existe há décadas na legislação alimentar americana. Substâncias consideradas seguras com base em conhecimento científico amplamente reconhecido podem ficar fora do processo convencional de aprovação de aditivos alimentares.

O problema está no mecanismo utilizado para algumas dessas determinações.

A FDA explica que, desde 1997, existe um procedimento de notificação voluntária pelo qual fabricantes podem comunicar à agência que consideram determinado uso de uma substância como GRAS. Entretanto, a empresa também pode chegar a uma conclusão independente e não enviar uma notificação à FDA.

É justamente esse ponto que a nova proposta pretende modificar.

Caso a mudança seja implementada, a empresa continuaria podendo apresentar uma conclusão de que determinado ingrediente é GRAS, mas teria de informar a FDA e fornecer a fundamentação científica correspondente.

A agência afirma que a alteração proporcionaria uma visão mais abrangente do conjunto de substâncias utilizadas na alimentação humana e animal nos Estados Unidos.

FDA quer ampliar transparência

A proposta também prevê a publicação de informações sobre as substâncias notificadas.

A medida busca criar um inventário mais amplo dos ingredientes que chegam ao mercado por meio da classificação GRAS. Isso permitiria que pesquisadores, autoridades sanitárias e o público tivessem maior conhecimento sobre quais substâncias estão sendo utilizadas e quais fundamentos científicos foram apresentados pelas empresas.

Existe, entretanto, uma distinção importante: a presença de uma substância na lista de notificações não significaria que a FDA declarou oficialmente que aquele ingrediente é seguro.

O papel da agência, nesse modelo, seria avaliar as informações apresentadas e verificar se existem elementos que levantem dúvidas sobre a conclusão de segurança apresentada pelo fabricante.

Regra ainda está em fase de proposta

A mudança anunciada pela FDA não entrou imediatamente em vigor.

A agência abriu um período para receber manifestações públicas sobre a proposta antes de decidir sobre os próximos passos. O processo regulatório ainda poderá resultar em alterações no texto original antes de uma eventual regra definitiva.

Esse ponto é importante porque a proposta não produz, neste momento, uma obrigação imediata para todas as empresas alimentícias.

Além disso, a própria documentação regulatória estabelece prazos para que a FDA avalie as notificações apresentadas sob o novo modelo. A agência estima que a análise de uma submissão possa levar até 180 dias em determinadas circunstâncias.

Por que o GRAS é alvo de debate

A discussão sobre o sistema GRAS não começou com o governo Trump.

A classificação foi criada para lidar com substâncias cujo uso seguro já era amplamente reconhecido. Ao longo dos anos, entretanto, o mecanismo passou por diferentes mudanças regulatórias.

Em 1997, a FDA propôs um sistema voluntário de notificação. A estrutura foi posteriormente consolidada em regras que permitem às empresas informar voluntariamente à agência suas conclusões de segurança.

A própria FDA reconhece atualmente que uma empresa pode realizar uma determinação independente de GRAS e optar por não notificá-la à agência. Ao mesmo tempo, a empresa permanece responsável por garantir que o ingrediente utilizado seja seguro e esteja de acordo com a legislação americana.

É essa combinação de autodeclaração e ausência de notificação obrigatória que críticos do modelo consideram uma fragilidade regulatória.

Nem todo ingrediente passa pelo mesmo processo

Uma das questões centrais da discussão é diferenciar ingredientes GRAS de aditivos alimentares que necessitam de autorização regulatória.

Segundo a FDA, uma substância utilizada como aditivo alimentar normalmente está sujeita à aprovação prévia da agência, enquanto uma substância que se enquadra legalmente como GRAS não precisa passar pelo mesmo processo de aprovação pré-mercado.

Isso significa que a proposta não representa simplesmente uma revisão de todos os produtos encontrados nas prateleiras dos supermercados.

O alcance é mais específico: trata-se de aumentar a supervisão sobre substâncias cuja segurança é declarada com base na classificação GRAS.

Governo Trump também mira alimentos ultraprocessados

A iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

No mesmo contexto, o HHS anunciou que a FDA concluiu o desenvolvimento de uma proposta de definição federal para alimentos ultraprocessados, que foi encaminhada à Casa Branca para análise adicional.

A definição é considerada relevante porque os Estados Unidos ainda não possuem uma classificação federal única e abrangente para determinar exatamente quais alimentos devem ser considerados ultraprocessados.

A discussão envolve produtos industrializados que podem conter combinações de ingredientes, aromatizantes, corantes, conservantes e outros componentes utilizados para modificar sabor, textura, aparência, conservação ou estabilidade.

No entanto, estabelecer uma definição oficial não significa automaticamente que esses produtos serão proibidos ou retirados do mercado.

Debate científico envolve também alimentos considerados nutritivos

Uma definição ampla de alimento ultraprocessado apresenta desafios.

Determinados produtos passam por etapas industriais significativas de processamento e, ainda assim, podem fazer parte de uma alimentação considerada nutricionalmente adequada. É o caso de alguns produtos à base de cereais, pães, iogurtes e outros alimentos industrializados.

Por isso, pesquisadores e autoridades precisam decidir quais critérios serão utilizados para separar diferentes categorias de processamento sem transformar o conceito em uma classificação baseada exclusivamente no fato de um alimento ter sido produzido industrialmente.

A própria discussão internacional sobre alimentos ultraprocessados envolve diferentes sistemas de classificação e critérios científicos.

Kennedy coloca ingredientes no centro da política de saúde

O secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., transformou a reformulação da política alimentar americana em uma das bandeiras de sua gestão.

A agenda do HHS, conhecida como Make America Healthy Again (MAHA), defende mudanças na forma como o governo federal aborda doenças crônicas e fatores relacionados à alimentação.

O departamento afirma que as duas iniciativas anunciadas — a reforma do sistema GRAS e o avanço na definição de alimentos ultraprocessados — pretendem modernizar a fiscalização federal e ampliar a base científica utilizada na formulação das políticas alimentares.

O que a FDA poderá fazer com as informações

A nova proposta não transforma automaticamente a FDA em responsável por aprovar previamente todos os ingredientes.

O que muda é a quantidade de informações que chegaria à agência.

Com notificações obrigatórias, os reguladores poderiam identificar mais rapidamente quais substâncias estão entrando no mercado, quais empresas estão utilizando determinadas classificações e quais evidências científicas estão sendo usadas para sustentar as conclusões de segurança.

Se os dados apresentados levantarem dúvidas, a FDA poderá questionar a fundamentação apresentada e solicitar informações adicionais dentro dos mecanismos previstos pela legislação e pela regulamentação.

A agência também poderá utilizar as informações para fortalecer a fiscalização posterior à entrada dos ingredientes no mercado.

Críticos querem fiscalização ainda mais rigorosa

Grupos de defesa do consumidor consideram a proposta um avanço na transparência, mas argumentam que a simples obrigação de notificar a FDA não resolve completamente a controvérsia.

A principal reivindicação desses grupos é que a agência tenha autoridade para realizar uma avaliação independente antes que novas substâncias sejam utilizadas em alimentos.

Esse ponto, porém, vai além do que a FDA está propondo atualmente.

A própria agência reconhece que uma mudança que obrigasse todos os ingredientes GRAS a passar por revisão formal dependeria de uma alteração na legislação federal pelo Congresso.

Indústria alimentícia defende o sistema atual

Representantes da indústria argumentam que as avaliações realizadas pelos fabricantes podem envolver especialistas e literatura científica suficiente para determinar se uma substância atende aos critérios de segurança.

A legislação também não permite que uma empresa simplesmente declare qualquer substância como segura sem cumprir critérios científicos e legais.

A FDA destaca que, mesmo quando um ingrediente é classificado como GRAS, a empresa continua responsável por assegurar que seu uso específico seja seguro e esteja de acordo com a legislação federal.

O debate, portanto, não se resume à existência ou não de estudos científicos. A discussão central é quem deve avaliar as evidências, quão transparente deve ser o processo e em que momento o governo deve ter acesso às informações.

Uma mudança de fiscalização, não uma proibição de ingredientes

A proposta anunciada em Washington não representa uma proibição geral de aditivos, conservantes ou ingredientes industriais.

Também não significa que alimentos ultraprocessados serão imediatamente retirados das prateleiras americanas.

O que está em discussão é uma mudança no sistema regulatório para que a FDA tenha acesso mais amplo às conclusões de segurança feitas pelas empresas.

Caso seja aprovada depois do processo regulatório, a medida poderá criar um banco de informações significativamente maior sobre os ingredientes classificados como GRAS.

Para os consumidores, o impacto imediato tende a ser limitado. A eventual consequência mais importante será de médio e longo prazo: a capacidade do governo americano de saber com maior precisão quais substâncias estão sendo introduzidas no sistema alimentar e quais evidências sustentam sua utilização.

A proposta representa, assim, uma mudança relevante na filosofia de fiscalização da FDA, mas ainda está longe de significar uma transformação completa do sistema americano de aprovação de ingredientes.