Nova lei impede que forças policiais estaduais e municipais participem de ações de fiscalização migratória civil e determina que agentes federais atuem sem apoio local nesses casos
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Uma nova legislação em Nova York passou a restringir a participação das forças de segurança locais em operações de fiscalização migratória conduzidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE).
A medida, defendida pela governadora Kathy Hochul, impede que departamentos de polícia, xerifes e outras autoridades locais estabeleçam ou mantenham acordos formais com o governo federal para auxiliar em ações relacionadas exclusivamente a infrações civis de imigração. A regra entrou em vigor nesta semana.
Segundo Hochul, a mudança busca garantir que os recursos e agentes das forças de segurança do estado permaneçam concentrados no combate à criminalidade e em questões de segurança pública local. A governadora afirmou que o ICE deverá conduzir sozinho as operações relacionadas à fiscalização migratória civil.
A legislação, entretanto, não impede toda forma de cooperação entre autoridades locais e federais. Policiais poderão continuar auxiliando agentes do ICE quando houver envolvimento com crimes reais, de acordo com as regras estabelecidas pelo estado.
Medida provoca reação de xerifes
A nova política já provocou uma disputa entre o governo estadual e autoridades locais. Um grupo de xerifes entrou com uma ação judicial federal contestando a legislação, argumentando que a proibição interfere na autonomia das forças de segurança e dificulta a cooperação com autoridades federais.
O caso ganhou ainda mais força depois que o xerife do condado de Rensselaer se recusou a encerrar um acordo existente com o ICE. Em resposta, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação judicial para obrigar o condado a cumprir a nova legislação.
A maior parte dos departamentos que possuíam acordos semelhantes informou que pretende cumprir a nova lei, embora alguns tenham recorrido à Justiça para contestá-la.
Conflito com a política migratória de Trump
A decisão de Nova York representa mais um ponto de tensão entre governos estaduais e a administração do presidente Donald Trump, que ampliou as operações do ICE em diferentes regiões dos Estados Unidos.
Dados divulgados nesta sexta-feira mostram que as detenções migratórias atingiram níveis recordes em julho, com aproximadamente 49 mil prisões realizadas pelo ICE.
Nesse cenário, a decisão de Nova York cria uma separação mais clara entre a atuação das forças policiais estaduais e municipais e a fiscalização migratória conduzida pelo governo federal.
A disputa agora deve continuar nos tribunais, enquanto autoridades estaduais, xerifes e o governo federal discutem até onde vai a autonomia de Nova York para limitar a participação de suas forças de segurança em operações de imigração.
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