Decisão do presidente do TSE desfaz registro do senador no Partido Missão e libera sistema para que candidatura à Presidência seja formalizada
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), após o parlamentar aparecer no sistema da Justiça Eleitoral como integrante do Partido Missão. A decisão também determinou o envio do caso à Polícia Federal (PF) para investigar quem realizou a alteração e em quais circunstâncias o registro foi inserido.
A mudança havia sido registrada na quarta-feira (12), às vésperas do prazo para formalização das candidaturas às eleições de 2026. A situação chegou a impedir temporariamente que o PL concluísse o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O prazo para apresentação dos pedidos termina neste sábado (15).
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pela defesa do senador, Nunes Marques considerou que havia elementos suficientes para determinar a correção imediata do registro. Na decisão, afirmou:
“A incompatibilidade entre o perfil público do requerente e o registro impugnado constitui indício adicional de que o lançamento no sistema não correspondeu à manifestação de vontade do filiado, robustecendo a plausibilidade do direito invocado”.
Além de determinar o retorno de Flávio ao PL, o ministro ordenou que o vínculo registrado com o Partido Missão fosse excluído do histórico de filiação e autorizou a liberação imediata do sistema Candex para que a campanha pudesse formalizar o pedido de registro da candidatura.
A decisão também determinou a preservação integral dos registros de acesso ao sistema de filiação partidária. O objetivo é garantir que os dados técnicos relacionados à alteração sejam mantidos para auxiliar na apuração.
O caso será investigado pela Polícia Federal. Nunes Marques determinou o encaminhamento dos documentos e requisitou a abertura de inquérito para identificar a autoria e esclarecer as circunstâncias da alteração. Conforme consta na decisão:
“Determino a expedição de ofício à Polícia Federal, instruído com cópia integral da petição e dos documentos que a instruem, com requisição de instauração de inquérito policial para apuração da autoria, das circunstâncias e do contexto do lançamento impugnado”.
O TSE informou que não identificou uma invasão externa ao sistema. Segundo a Corte, a alteração foi realizada por alguém que possuía credenciais de acesso legítimas. A origem da operação e a eventual responsabilidade pela inserção dos dados, porém, serão objeto da investigação.
O Partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL) e que tem Renan Santos como candidato à Presidência, afirmou ter sido surpreendido pelo registro e negou responsabilidade pela filiação. A sigla também declarou que tentou alertar sobre a situação.
Com a decisão do TSE, a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL foi regularizada e o impedimento que havia afetado temporariamente o registro de sua candidatura foi afastado. A investigação da PF deverá apurar, separadamente, quem efetuou a alteração no sistema e se houve alguma irregularidade na operação.
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